O secretário de Fazenda, Cassius Ferraz, informou nesta sexta-feira (9) que a secretaria intensificou o estudo do impacto que o Projeto de Lei 2565/11 do Senado, aprovado na terça-feira (6) na Câmara, pode causar nas contas públicas de Macaé caso entre em vigor.
- Estamos fazendo um estudo aprofundado para ter o exato valor da possível perda - comentou o secretário.
Nesta sexta-feira, foi ventilado que o projeto de redistribuição dos royalties foi aprovado na Câmara com erro matemático sobre a distribuição em 2017. Já o Senado disse que o projeto foi votado corretamente e que houve um erro de impressão no texto enviado para votação na Câmara.
O projeto contém erro no percentual dos royalties destinados a municípios afetados por embarque e desembarque de petróleo e derivados - caso de Macaé. O texto diz que esses municípios receberão 3% dos recursos em 2017, quando o correto seria 2%. Por conta disso, a soma dos percentuais chegaria a 101%.
O prefeito de Macaé e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Riverton Mussi, mantém postura semelhante ao do governador Sérgio Cabral (ambos PMDB) e afirmou que a associação vai apoiar o Governo do Estado na Justiça caso a presidente Dilma não vete o projeto de lei que traz perdas para o Rio, municípios e Estados produtores. "Vamos aguardar a posição da presidente e a expectativa se mantém para o veto", disse Riverton.
