A secretaria de Fazenda realiza nesta terça-feira (dia 6), a partir das 8h30min, no Paço Municipal, o segundo Workshop Fazendário. Com o tema “Substituição Tributária”, o evento vai discutir o assunto e esclarecer as dúvidas das 33 empresas que são substitutos tributários da prefeitura. Profissionais especializados na área tributária estarão disponíveis no workshop. O substituto tributário retém e repassa à prefeitura o recolhimento de Imposto sobre Serviço (ISS) das suas empresas prestadoras de serviço.
De acordo com o secretário de Fazenda, Cassius Ferraz Tavares, com a alteração do Código Tributário do município, ocorrida no final de 2006, foram incluídos 33 novos substitutos tributários. “A substituição tributária é uma empresa ficar responsável pela retenção dos impostos dos seus prestadores de serviços. Esta é uma ação que traz uma segurança maior para o município, além de uma garantia de aumento de arrecadação porque as empresas nomeadas são as maiores do município e concentram o maior número de serviços”, esclareceu o secretário.
O workshop é aberto principalmente a profissionais especializados na área tributária das empresas que são nomeadas como substitutos tributários da secretaria de Fazenda. As empresas são chamadas para o evento para que possam tirar dúvida sobre os procedimentos de substituição tributária.
O sistema de retenção do ISS feito pelo substituto tributário e em seguida, o repasse para a prefeitura, é visto de forma positiva pelo secretário de Fazenda. “Este mecanismo é bom para o governo porque a prefeitura restringe o universo que tem que fiscalizar. Quando se passa a ter o substituto tributário, é necessário fiscalizar apenas esta empresa. Com as informações que são passadas pelo substituto, temos acesso a outros contribuintes, que, por exemplo, não estão inscritos no município”, informou o secretário.