O trabalho em conjunto da Secretaria de Meio Ambiente (Semma) com a Polícia Federal, Ibama e Guarda Municipal, apreendeu três redes de pesca nesta quarta-feira (12), que estavam em local proibido. O grupo percorreu um trecho da costa, da Barra até o Lagomar, fiscalizando também barcos que passavam por ali. O objetivo desta ação é combater a pesca de sardinha verdadeira e camarão sete barbas na época do defeso, iniciado em novembro e com fim em fevereiro.
Segundo o fiscal de meio ambiente da Semma, Fernando Barreto, outra preocupação é com a desova. “Os pescadores colocam suas redes na entrada do rio, local também proibido, e acaba impedindo a entrada dos peixes para a desova. Com isso a reprodução cai. Outra preocupação é que as pessoas continuam colocando as redes de pesca a menos de 300 metros da praia”, disse Barreto.
Delegado da Polícia Federal, Júlio César Ribeiro, afirma que a pena para quem pesca na época do defeso varia de acordo com a quantidade de peixe apreendido. “Nós nos baseamos na Lei 9.608, artigo 34, sobre a pesca ilegal. A pena é de três anos mais multa, dependendo de quanta sardinha e camarão nós apreendemos, ela pode mudar. Não só a pesca é considerada crime, os complementos, como a rede e o tamanho do pescado”, afirmou o delegado.
Durante a fiscalização é feita também uma educação ambiental, mostrando a necessidade de respeitar os limites de 300 metros, de não pescar a sardinha e o camarão durante o defeso. Este tipo de ação em conjunto é realizado todo ano nesta época, mas também fora dela. “O problema é que estas redes são colocadas muito perto, uma delas foi colocada a 150 metros de distância”, completou Fernando Barreto.