Semana Global de Empreendedorismo começa com Força Tarefa para legalização

Nesta segunda-feira (25), tem início a programação da primeira Semana Global de Empreendedorismo de Macaé, que irá até sexta-feira (29). Uma Força Tarefa para legalização de empresas, dois cursos gratuitos de capacitação, pregão presencial, assinatura de um novo convênio para disponibilização de microcrédito e inauguração da Casa do Empreendedor são as ações de destaques do evento.

Sessenta e sete por cento das firmas instaladas no município são microempresas. Por isso, para o desenvolvimento econômico e social local, Macaé precisa vencer o desafio de motivar a legalização de cerca de quatro mil microempreendedores dos 6.202 existentes. As vantagens da formalização não abrangem somente as associadas ao aumento da arrecadação municipal. Para o empresário, estão também em evitar notificações da Receita Federal e de órgãos da prefeitura e em possibilitar: participação em licitações públicas; obtenção de microcrédito e recebimento de benefícios previdenciários.



Por isso, foi criada a Semana Global de Empreendedorismo, buscando aproximar os microempresários individuais (MEIs) do poder público municipal. Durante o evento será inaugurada a Casa do Empreendedor que tem como slogan ‘O sucesso do seu negócio começa aqui’. Essa iniciativa está prevista na Lei GeralMunicipal das Micro e Pequenas Empresas (3.915/2012), que regulamenta o tratamento diferenciado a essa categoria.



Para que a Lei Geral pudesse ser implementada, ela foi modificada pelo decreto 199/2013, publicado em 18 de setembro. Com isso, as MEIs passaram a ter condições de ser fornecedoras de produtos e prestadoras de serviços à prefeitura com a garantia de receberem o pagamento em trinta dias. A Lei Geral favoreceu ainda os empreendedores locais por abranger o oferecimento de microcrédito e o serviço de agentes de desenvolvimento.



O período para ressaltar essa política pública municipal, de 25 a 29 de novembro, é simultâneo às ações da Semana Global do Empreendedorismo Mundial, que mobiliza 130 países. O presidente do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Fumdec), Vandré de Araújo Guimarães, destaca que o principal interesse do evento é criar a cultura do empreendedorismo no município.



- O prefeito Dr. Aluízio tem preocupação de gerar o desenvolvimento de Macaé somando a participação de diversos órgãos. Atuaram na implementação da Lei Geral e vão atuar na Casa do Empreendedor, de forma interligada, a Secretaria de Fazenda, através do setor de Posturas; as secretarias de Ambiente, de Obras e de Mobilidade Urbana e a Coordenadoria de Vigilância Sanitária. Integram-se a esses órgãos: Corpo de Bombeiros, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Junta Comercial do Rio de Janeiro (Jucerja) , Associação Comercial e Industrial de Macaé (Acim), Câmara dos Dirigentes Logistas (CDL), Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio) e Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan)-, diz.



A abertura da Semana do Empreendedorismo será, na segunda-feira (25), às 9h, na sede do Fumdec, na avenidaAgenor Caldas, 261, Imbetiba, com café da manhã com empresários para promover a integração da categoria. Cerca de duzentos empresários são esperados. Das 10h30 às 17h, vai acontecer a Ação Integrada de Atendimento aos Empreendedores Individuais Formalizados em Macaé, com a participação de diversas secretarias. O objetivo dessa força tarefa que envolverá cerca de dez funcionários é motivar a legalização das empresas. Esse mutirão perdurará toda a semana e o trabalho terá continuidade na Casa do Empreendedor.



A partir das 18h, na Acim, na Avenida Rui Barbosa, 270, 4º andar, Centro, será aberto o Programa “Compra Mais” do Sebrae, com a primeira turma do curso de capacitação para o empresário. A principal meta desse programa é aumentar a participação das micro e pequenas empresas nas compras públicas.



Na terça-feira (26), às 10h30, acontecerá a assinatura do Convênio de Operacionalização de Microcrédito entre o Fumdec e a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (Agerio), que ampliará a oferta de microcrédito por meio do Fundo. E, às 18h, será inaugurada a Casa do Empreendedor. Já o lançamento da Rodada de Negócios & Pregão Presencial, em parceria com o Sebrae, será na quinta-feira (28), às18h. O objetivo é dar oportunidade, em tempo real, a pequenos empresários de fecharem negócios com a prefeitura.



Entre as conquistas da atual gestão, neste ano, está a desburocratização para a legalização dos MEIs. A concessão de alvarás, que levava de três a seis meses, até 2012, passou a ser feita em oito dias a partir deste ano. Isso foi possível por meio do uso da metodologia de mapeamento de processos, que consiste em um fluxograma de entrada para a formalização do MEI, aberto na sede ou pelo site do Fumdec, nos Macaé Facilita dos distritos de Córrego do Ouro e do Sana ou do bairro Barra de Macaé. Outro fator facilitador foi o atendimento prestado por um fiscal de Posturas na sede do Fundo.



Casa do Empreendedor



A metodologia aplicada aos MEIs para a desburocratização dos processos de legalização, entre outros serviços, a partir da inauguração da Casa do Empreendedor se estenderá às micro e pequenas empresas (MPEs) e às empresas de pequeno porte (EPP). A Casa do Empreendedor contará com 13 mesas de atendimentos. Órgãos públicos municipais prestarão serviços para consulta prévia e para licenciamento; o Fumdec, para microcrédito; e a Junta Comercial e Corpo de Bombeiros vão estar disponíveis para dar informações.

A Casa do Empreendedor dispõe ainda de uma sala para treinamento, reservada para atender ao Plano Municipal de Capacitação para o Empreendedor. Alguns cursos de curta duração (em média três horas) serão ministrados em parceria com o Sebae já a partir da semana comemorativa. Cerca de cem empresários são esperados nesse período, sendo a maioria aqueles que se inscreveram no banco de dados de Cadastro de Fornecedores do Fumdec. Aproximadamente, 50 empresas já foram captadas. Para o curso de capacitação em compras municipais, o ‘Compra Mais’, foram abertas trinta vagas e quinze para as oficinas ‘Sei’. Os participantes vão ser certificados pelo Sebrae.



A estimativa dos gestores do Fumdec é atender de 20 a 25 empreendedores, diariamente, e habilitar, mensalmente, cerca de cem. “O principal objetivo do plano é capacitar os pequenos empresários para participarem de licitações públicas, gerenciar suas finanças, lidar com fluxo de caixa e com precificação", explica a vice-presidente do Fumdec, Silvia Barreto.



Legalização e microcrédito



Cerca de 6.500 empreendedores foram formalizados desde janeiro. Uma das vantagens para uma empresa sair da ilegalidade é a possibilidade de obter créditos a juros baixos e com prazos para pagamento estendidos. Por meio do Fumdec, 31 financiamentos foram aprovados desde agosto. Quinze estão em análise na Caixa Econômica Federal, instituição financeira parceira do Fumdec, com previsão de reposta até o final deste mês. Os microcréditos a empreendedores legalizados podem chegar até a R$ 4.000. Assim se torna possível a expansão dos negócios. Na renovação do empréstimo, o valor pode aumentar em até 150%. O Fumdec oferece ainda acompanhamento e orientação aos microempreendedores individuais para aplicação dos recursos adquiridos.



A moradora do bairro Botafogo, Denise da Silva, 49 anos, legalizou seu bazar e armarinho, que já existia há um ano aproximadamente, em 21 de julho. Com isso, foi possível a aquisição de um microcrédito no valor de R$ 2.400. Denise investiu em mercadorias, o que favoreceu um preço mais competitivo e a promoção de descontos aos clientes.

- É importante ser reconhecido. Pretendo ampliar a loja ou me mudar para outra maior, porque já falta espaço. Recebi orientação e acompanhamento do Fumdec por me sentir insegura. Depois disso, saí confiante. O apoio que recebi do Fumdec foi o essencial. Não tive empecilhos para tirar o alvará porque fui orientada quanto às pendências. Também fiz um curso no Sebrae. Hoje, estou servindo de exemplo para os comerciantes informais do meu bairro. Eu indico que busquem se legalização, diz.



Também o pintor industrial Luciano Ribeiro da Costa, 28 anos, morador do bairro Lagomar, está obtendo sucesso como empreendedor individual depois que legalizou, há seis meses, sua confecção de cama, mesa e banho, anexa a sua residência. A confecção já existia há um ano aproximadamente. Mas somente depois de formalizar o negócio foi possível adquirir um microcrédito de R$ 2.900.

Agora, Luciano já traça sua meta de expansão que consiste em aumento de produção e do quadro de funcionários. Até o final do ano, ele elevará o número de receptores de mercadoria em outros estados de dois para dez. Além disso, na segunda-feira (25), Luciano inaugura sua loja no bairro. Sua confecção trabalha com tecidos e desenhos exclusivos, buscando um diferencial no mercado.



- O Fumdec tem me auxiliado muito. A legalização foi um estímulo. Valeu a pena investir. Fizemos consulta prévia para retirar o CNPJ pela Internet e foi tudo muito rápido. Adquirimos o microcrédito e recebemos acompanhamento. Um serviço bom, com excelente atendimento e tudo sem burocracia. Investimos em matérias primas como tecidos e aviamentos. Vamos comprar uma máquina industrial reta. Pretendemos renovar o crédito para compra ainda de uma overlock para arremate -, destaca.



A programação completa está no link www.fumdecmacae.rj.gov.br.



A Semana Global de Empreendedorismo é divulgada ainda no site do Conselho Nacional de Empreendedorismo (http://www.semanaglobal.org.br/pt/atividade/semana-global-de-empreendedorismo-macae-2013).



O telefone para outras informações é (22) 2772-1779.