Organizar o município de forma democrática e participativa, principalmente para a moradia de interesse social, favorecendo àqueles que não possuem residência ou que não tem acesso aos programas habitacionais. Esse é o principal foco do 1º Seminário do Plano Local de Habitação de Interesse Social, que será realizado nesta quarta-feira (26), das 8h às 17h, no Sesi/Senai, no bairro da Riviera Fluminense.
O evento é promovido pela Empresa Municipal de Habitação, Urbanismo, Saneamento e Águas (Emhusa) e a Coordenadoria do Plano Diretor. O evento, aberto ao público em geral, é voltado para os diretores de Associações de Moradores, gestores públicos, agentes financeiros, e entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Agenda 21, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ), entidades vinculadas à habitação.
O Plano Diretor de Macaé, aprovado em 2006, definiu durante sua elaboração a estratégia de implementação de um amplo programa de habitação, que o seminário visa suprir com a elaboração de um Plano Municipal de Habitação.
- O Plano Municipal de Habitação será discutido neste seminário, de forma democrática e participativa. A meta da prefeitura é criar condições para a organização do espaço urbano e uma dessas atribuições é fazer a inclusão urbana, através da regulamentação e regularização da cidade informal, onde os imóiveis não possuem a devida documentação - esclareceu o coordenador do Plano Diretor, Hermeto Didonet.
Política Habitacional – O Plano Diretor tem como tarefa, enquanto lei municipal, organizar o desenvolvimento do município. Já a Empresa Municipal de Habitação, Urbanismo, Saneamento e Águas (Emhusa) tem a tarefa de implantar a política habitacional. A Emhusa participou da elaboração do Plano Diretor, inclusive com a realização de audiência pública, para a aprovação da Lei de Habitação de Interesse Social, provocada pelo processo de elaboração do Plano Diretor.
- Uma das premissas do Plano Diretor é que o desenvolvimento do município seja sustentável, equilibrado e democrático. Uma das tarefas da coordenadoria é zelar para que a Lei seja implementada. A expectativa em relação ao Seminário é que possamos elaborar o Plano Municipal de Habitação como instrumento orientador das políticas que serão promovidas, completou Hermeto Didonet.
O Plano Diretor identificou várias demandas de moradia durante o processo de elaboração, cadastro esse que foi repassado para a Emhusa. Agora, em conjunto com agentes financeiros e a sociedade civil, o Plano Municipal de Habitação de interesse social, será elaborado. Isso levará o município a estar credenciado a buscar recursos e verbas na esfera federal para a implantação desses planos de habitação.
Um dos projetos de habitação em andamento no município é a construção de 494 apartamentos no Novo Cavaleiros e outros 256 no Bosque Azul, bairro Ajuda, dentro do Programa de Arrendamento Residencial (PAR). Os apartamentos - uma parceria do governo municipal, por meio da Emhusa e a Caixa Econômica Federal – já têm a estrutura interna preparada, como o revestimento da parede e do piso cerâmico.
