A Fundação Educacional de Macaé (Funemac) e a secretaria de Governo estão organizando seminário de Parcerias Público-Privadas (PPPs), que ocorrerá no próximo dia 21. O evento acontecerá no Auditório da Policlínica Serviços Médicos, Rua Luiz Bellegard, 148, Centro. O início está previsto para 9h e o término 17h. Segundo o presidente da Funemac, professor Jorge Aziz, as PPPs estão sendo instituídas no país devido à impossibilidade do setor público brasileiro realizar volume importante de investimentos em infra-estrutura.
“Isto se dá nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal), considerando a escassez de recursos”, afirma Aziz. Os estados de São Paulo e de Minas Gerais já implementaram as PPPs, quando as empresas que emprestam seus trabalhos para o poder público depois resgatam o investimento. E é desses estados que virão os debatedores e palestrantes do seminário: Erico Grossi e Raul Borelli, de Minas Gerais e Waldir Peres, Atílio Bertoldi e Saulo Vieira, de São Paulo.
Ele ainda ressalta que grande parte das receitas municipais e estaduais no Brasil é destinada ao pagamento de despesas de custeio, principalmente a folha de pagamentos, além dos gastos referentes ao serviço da dívida. “Nesse contexto, sobra pouco para a realização dos investimentos necessários ao processo de desenvolvimento – cerca de cinco por cento das receitas”, avalia Aziz.
Entre os temas a serem debatidos está a experiência, com sucesso, das PPPs em Portugal e Inglaterra.”A médio e longo prazos, poderão auxiliar as administrações públicas a resolver a falta de recursos para investimentos”, analisa o presidente da Funemac.
De acordo com ele, a Lei 11.079, de 30/12/04, instituiu as normas gerais para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas, no âmbito da administração pública brasileira. Conforme esta legislação, a contratação das PPPs poderá ser realizada pelas administrações públicas, configurando em contrato administrativo de concessão de obras ou serviços públicos que poderá ser firmado com os órgãos da administração pública direta.
Também serão acordados com fundos especiais, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, estados e municípios.
- É dentro desta perspectiva, que a prefeitura de Macaé está organizando o seminário de PPPs, no contexto municipal, quando saberemos sobre esta nova experiência no país, conclui o professor Jorge Aziz.
O apoio ao acontecimento acontece ainda devido às ações da secretarias de Indústria e Comércio e de Ciência e Tecnologia, Empresa Municipal de Habitação, Urbanização, Saneamento e Águas e Procuradoria Geral de Macaé.