CAMPOS - Após solicitação do prefeito Riverton Mussi realizada no ano passado e ratificada em reuniões neste ano, o governador Sérgio Cabral declarou nesta quarta-feira (24) que Macaé será incluída na chamada Lei Rosinha. Segundo esta legislação, as empresas que se fixarem nos 31 municípios beneficiados das regiões Norte, Noroeste e Serrana, vão pagar durante os próximos 25 anos apenas 2% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Nos municípios fluminenses não beneficiados até então, como Macaé, a base é de 18% de ICMS. A declaração do governador foi dada durante visita a Campos.
- Nossa proposta é a inclusão de Macaé nesta lei estadual de incentivo para novos investimentos. Esta é uma decisão já tomada por mim e o secretário Júlio Bueno está implementando para ser enviada mensagem à Assembléia Legislativa acrescentando Macaé como cidade beneficiada pela lei estadual de incentivo. Já está certa esta decisão, o ICMS em Macaé será de 2% e isto será usado para novos investimentos na cidade – afirmou o governador, se referindo ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Petróleo, Indústria e Comércio, o engenheiro Júlio Bueno.
Bueno visitou Macaé no último dia 12, fruto de encontro entre o prefeito Riverton e o mesmo secretário estadual, durante fase de transição do governo do estado, em dezembro. O prefeito Riverton Mussi, que estava acompanhado do secretário de Comunicação, Romulo Campos e do subsecretário de Governo, Antônio Carlos Sardinha, comemorou a decisão de Cabral e afirmou que novos investimentos industriais poderão serão atraídos para a cidade com o ICMS de 2%.
- Ficamos felizes ao receber do governador uma resposta quanto ao anseio da cidade em buscar novos empreendimentos. Macaé é uma referência nacional e internacional de negócios e poderá atrair mais empresas tanto do segmento do petróleo quanto de outras áreas da economia – destacou Riverton.
Outro pleito do prefeito apresentado ao governador e secretários estaduais que teve resposta nesta quarta-feira foi a recuperação dos trechos das rodovias RJ-162 e RJ-168 que garantem acesso aos distritos da região serrana macaense. As duas estradas foram incluídas no plano de emergência. “Isso foi fruto de um recurso designado pelo governo federal para problemas imediatos e além do plano de emergência, temos um programa de quatro anos de recuperação e investimento na nossa malha viária”, garantiu Sérgio Cabral, dizendo ainda que as obras estruturantes do Estado serão realizadas nos próximos quatro anos.
Delegacia Legal vai sair do papel, afirma Cabral
Outra novidade anunciada pelo governador Sérgio Cabral para população de Macaé, também após reivindicação do prefeito Riverton Mussi, é a implantação do sistema de Delegacia Legal em Macaé. “A Delegacia Legal será implantada”, comentou. Este modelo de delegacia moderniza o trabalho da Polícia Civil.
O prefeito havia pedido ao governador agilidade nas licenças de instalação e operação para o novo aterro sanitário da cidade, já que o atual opera com quase 100% de sua capacidade. “Teremos um trabalho ambiental muito positivo com a prefeitura. Acabaram-se as amarras”, disparou o governador.
O projeto do novo aterro sanitário inclui a construção de uma central de tratamento de resíduos, um centro de triagem, áreas para tratamento de lixo hospitalar e de resíduos sólidos da construção. Depois de implantado o novo aterro, a Secretaria de Meio Ambiente pretende criar um projeto de coleta seletiva de lixo. A idéia é fazer com que os resíduos, antes de serem despejados no aterro, passe por um centro de triagem, fazendo com que todo o material reciclável seja reaproveitado.
Outra reivindicação do prefeito ao governador foi sobre a questão da segurança: o aumento da violência na cidade preocupa os moradores. “Parcerias que Estado e município possam fazer neste sentido, como a implantação da Delegacia Legal, são fundamentais para fortalecer a segurança na cidade e ajudar na ordenação, crescimento e sustentabilidade de Macaé para as próximas décadas”, frisou Riverton Mussi.
O secretário de Comunicação, Romulo Campos, ressaltou que a declaração de Sérgio Cabral para a inclusão de Macaé na lei de 2% do ICMS demonstra o compromisso que a administração estadual tem com a população de Macaé. “Com esta ação, Sérgio Cabral corrige o erro cometido no passado pela ex-governadora, que prejudicaria a cidade”, comentou.
De acordo com o subsecretário de Governo, Antônio Carlos Sardinha, a inserção de Macaé na Lei Rosinha reflete uma nova relação político-administrativa que o município passa a ter com o Governo do Estado. “O governo municipal passa a estabelecer uma relação com o Estado que visa o benefício da população em diversas áreas das necessidades locais”, destacou.