Foto: João Barreto
Encontro reuniu cerca de 250 servidores de Macaé e região nesta sexta
Com o tema “A Nova Lei de Licitações – Pontos de Atenção”, a Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, em parceria com a Controladoria Geral do Município, promoveu, nesta sexta-feira (23), um encontro com 250 servidores públicos de Macaé e diversas cidades da região, entre elas, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Cabo Frio, Carapebus, Casimiro de Abreu, Maricá, Quissamã, Rio das Ostras, Rio Bonito e Silva Jardim.
O objetivo da capacitação foi reconhecer algumas das principais inovações e pontos de atenção existentes na nova lei de licitações. Além disso, o encontro teve a proposta de conduzir os processos de contratação pública, conforme as diretrizes legais.
O controlador geral do município, Edilson Santana, destacou que o prazo obrigatório para adequação à nova lei é abril de 2023. “A proposta é que os processos de licitações dos órgãos públicos municipais sejam modernizados e eficientes. Durante todo o ano já estamos passando por capacitações. Esse evento é mais um encontro para ampliarmos o conhecimento”, acrescentou Edilson.
A palestra foi ministrada pelo representante da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, André Cavoti. Ele abordou os seguintes conteúdos programáticos: Inversão de Fases: Julgamento anterior à Habilitação; Licitações Sob a Forma Eletrônica; Ênfase no Planejamento das Contratações; Portal Nacional de Contratações Públicas; Procedimentos Auxiliares; Mecanismos de Governança; Modalidades de Licitações; Expectativa de Redução do Número de Licitações; Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias; e Irregularidades nos Procedimentos Licitatórios.
O secretário adjunto de Licitações e Contratos, Gustavo Gusmão, falou sobre a importância da parceria. “A nova lei traz inúmeras inovações e benefícios, por isso, a parceria com a Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ tem um papel pedagógico fundamental na formação continuada”, frisou Gusmão.