O Sindicato dos Guardas Municipais e Vigias da Guarda Municipal de Macaé (Sindguarda) promove nesta quinta-feira (16), a partir das 9h, o fórum regional de debates sobre segurança pública, no antigo Palácio do Legislativo, localizado na Avenida Rui Barbosa, número 197, Centro. O fórum conta com a parceria da secretaria de Ordem Pública, Conselho Nacional das Guardas Municipais, e do Conselho Comunitário de Segurança de Macaé. O objetivo do debate é discutir e pautar demandas de apoio e subsídios da Secretaria Nacional de Segurança Pública aos municípios, com equipamentos e qualificação, para adequação da Lei Federal 13.022/2-14.
Segundo o integrante da diretoria do Sindguarda, Vicente de Oliveira, o fórum realizado em Macaé dá continuidade aos demais que ocorrem em todo o Estado do Rio de Janeiro. “A ação vem acontecendo de forma regional, receberemos representantes das guardas dos municípios Campos dos Goytacazes, São João da Barra, Rio das Ostras, Carapebus, Quissamã, Araruama, Cabo Frio, Búzios, entre outros”, explicou o subinspetor da guarda.
São esperados cerca de 130 participantes, entre guardas de municípios vizinhos, sociedade civil, e classe política. As principais pautas abordadas serão: aplicabilidade da Lei Federal 13.022/2014 e o papel dos municípios no seu cumprimento e suas adequações, consórcio entre os municípios e convênios, Pec 534/02, modelos de planos de cargos, carreira e vencimentos para as GMS (nivelamento por tempo efetivo em serviço de guardas municipais), e elaboração de documento endereçado à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
A Lei Federal 13.022/2014 concede poder de polícia às Guardas Municipais em todo o território nacional. Com isso, os profissionais deixam de estar restritos à segurança patrimonial e passam a atuar na proteção da população, no patrulhamento preventivo e em ações conjuntas com os demais órgãos de defesa civil. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 534/02 regula e amplia as competências das guardas municipais, pelo Plenário da Câmara. De autoria do Senado, essa PEC autoriza as guardas municipais a atuar na proteção da população. Atualmente, a instituição pode atuar somente na proteção de bens, serviços e instalações municipais.
- Entre os palestrantes estão representantes da Guarda Municipal de Barra Mansa, que é armada desde 1992. Eles apresentarão como foi o processo de transição até assumirem a segurança pública da população, e mostrarão índices consideráveis de baixa de furtos e assaltos desde que a guarda passou a trabalhar em conjunto com a Polícia Militar. Palestrará também representante da Guarda Operacional de Macaé - GAOP, sobre patrulhamento, abordagem segura, e educada, tendo em vista que a pessoa abordada é um cidadão. Existirá também um debate onde todos poderão apresentar seus argumentos contra ou a favor da PEC 534/02 - disse Vicente.
Os interessados em participar do fórum devem confirmar presença por meio do e-mail: sindguardamacae@gmail.com, ou pelo telefone (22) 2757-4070. Uma audiência pública está marcada para o dia 27 de maio, para discutir a hipótese da Guarda Municipal armada, e, além disso, constantes reuniões acontecem entre guardas municipais e secretaria de Ordem Pública, que analisam como o município vem se preparando para a Constituição vigente.