Foto: Arquivo
O objetivo deste registro é organizar, coordenar e fiscalizar o serviço de transporte por táxi
Os profissionais permissionários do serviço de táxi de Macaé têm até quinta-feira (14) para realizar o recadastramento, que começou a ser feito no dia 14 de outubro. Para isso, motoristas e auxiliares que atuam nesta modalidade de transporte no município precisam se encaminhar à Secretaria de Mobilidade Urbana para apresentar os documentos necessários. Esta é a primeira vez que este levantamento é feito em Macaé e o objetivo deste registro é organizar, coordenar e fiscalizar o serviço de transporte por táxi, ampliando os mecanismos de controle de qualidade do serviço.
Para o recadastramento, os taxistas terão que apresentar uma série de documentos. São eles: Carteira de Identidade (cópia autenticada); cartão de inscrição do contribuinte do Ministério da Fazenda - CIC (cópia autenticada); Carteira Nacional de Habilitação - categoria B, C OU D (cópia autenticada); quitação com o serviço Militar e Eleitoral (cópia e original); comprovante de inscrição e recolhimentos do INSS (cópia e original); duas fotos tamanho 3 x 4 (atualizadas e coloridas); declaração de domicílio com comprovante (cópia); comprovante de inscrição no cadastro de ISS ou certidão negativa de Débitos Fiscais, ambas do Município de Macaé (original) e declaração formal de que não exerce atividade incompatível a de condutor do serviço de táxi.
Somente o titular poderá realizar o recadastramento. O atendimento é feito no setor de Cadastro e Vistoria que funciona no prédio da Secretaria de Mobilidade Urbana, localizado no Km 4 da Rodovia RJ-168, no bairro Virgem Santa.
Não há previsão de prorrogação do prazo para o recadastramento. Os taxistas e auxiliares que não comparecerem à Mobilidade Urbana para fazê-lo, o status das suas permissões será atualizado como “não utilizadas”. Desta forma, as mesmas serão disponibilizadas em futuro lote de novas licitações para a prestação de serviços de táxi do município.