Foto: Moisés Bruno
A programação foi promovida pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA)
'Tecendo a Rede'. Este é o tema do encontro que foi iniciado na terça-feira (3), no auditório Unopar, com profissionais que atuam no atendimento infanto-juvenil e conselheiros titulares. A programação, que terá continuidade, foi promovida pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA) e a Prefeitura de Macaé com roda de conversa com abordagens como escuta, encaminhamento, cuidados, proposta intersetorial e fluxos de atendimento entre o Conselho Tutelar e os equipamentos da Assistência Social: Cras, abordagem social, acolhimento institucional, dentre outros.
A roda de conversa contou com troca de experiências e tratativas, que vão se estender a desdobramentos em outras programações com representantes de outros órgãos. De acordo com o presidente do CMDDCA, Leandro da Silva, o alinhamento dos procedimentos em conjunto visa maior eficiência no atendimento dos profissionais dos equipamentos da Assistência Social com a participação direta dos Conselheiros Tutelares. “A finalidade é otimizar o estabelecimento dos fluxos de atendimento, aproximando da realidade de atuação vivenciada entre os equipamentos da política de assistência social e o órgão Conselho Tutelar”, ressalta o presidente do CMDDCA, Leandro da Silva.
“Essa ação é essencial e marca a Política Pública Municipal de Atendimento em nosso município e está em consonância com o estabelecido na Resolução 113/2006 do CONANDA que determina a criação do Sistema de Garantia de Direitos de Criança e Adolescente no âmbito municipal”, comenta.
Já a integrante do Conselho e representante do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA), Eliana Feres, que também é representante do Conselho Regional de Serviço Social, disse que o encontro é de suma importância. “Nos reunimos com as estruturas da Proteção Básica e a Média Complexidade, da Política de Assistência; o CRAS, CREAS, além do Conselho Tutelar, que é um órgão de garantia de direitos. Outros encontros vão acontecer, mas hoje, todos se reuniram para compartilhar ideias, discussão e entendimento do trabalho, que cada equipamento, que cada órgão está executando e as ações que devem ser alinhadas”, salienta.
Vale lembrar, que atualmente o CMDDCA é composto pelas instituições: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ Macaé), Conselho Regional de Serviço Social (Cress), Associação Beneficente Promocional e Esportiva de Apoio ao Jovens (Acesso), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro (Ciee-RJ), CiemH² Núcleo Cultural, Viva Lagos e Podemos Ser Crianças Saudáveis (Poscris). O presidente do CMDDCA. Leandro da Silva, ressaltou que a 'Tecendo Redes' cumpre a Resolução 106/2005, a Resolução 113/2006 do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que determina a criação do Sistema de Garantia de Direitos de Criança e Adolescente no âmbito municipal, e ainda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).
A legislação estabelece como atribuições do CMDDCA deliberação e controle relativos às ações públicas (governamentais e da sociedade civil) de atendimento e promoção dos direitos humanos deste público e ainda proposição e acompanhamento do reordenamento institucional, buscando o funcionamento articulado em rede das estruturas constituídas para esta finalidade. Segundo Leandro, a ação desta tarde será inédita na Política Pública de Atendimento da Criança e do Adolescente em Macaé.
Ao participar do encontro, o coordenador da Média Complexidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade e do Centro Pop, Jorge Luís da Silva Ramos elencou que a programação é de fundamental importância. “Esse é super importante o trabalho que a gente vai conseguir muito avançar, seja de qualquer maneira, nas áreas da assistência e também da saúde. Trabalhamos em equipe, e nessa engenharia o trabalho fica muito mais produtivo, não só para o técnico, mas também para toda a população“, finaliza.
O processo de eleição é regido pela Lei Municipal no 4.921/2022.