Técnicos da Secretaria Executiva de Meio Ambiente (Sema) participam na próxima semana de treinamento de licenciamento ambiental. O treinamento é o primeiro passo para que o município tenha autonomia para analisar pedidos de licença de médio e pequeno porte, conforme foi determinado por decreto estadual. Macaé está capacitada para emitir este tipo de licença porque já tem Conselho Municipal de Meio Ambiente e Plano Diretor.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Henrique Emery, o objetivo principal do curso é preparar o corpo técnico da prefeitura que ficará responsável pela análise dos licenciamentos ambientais de pequeno e médio porte, como postos de gasolina, prédios e oficinas mecânicas. “A expectativa é de que as licenças sejam liberadas mais rapidamente, já que antes do decreto, tudo era encaminhado à Fundação Estadual de Engenharia de Meio Ambiente (Feema), que acumula uma pilha de 15 mil processos", afirmou. No setor de fiscalização da secretaria já existem cinco processos para serem analisados, solicitados por empresas da cidade.
Além de Macaé, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Niterói e Rio de Janeiro também estão autorizados a emitir as licenças. No curso, serão abordados os temas preços praticados; documentação básica inicial; padronização de exigências para cada segmento; agilidade no processo de licenciamento, entre outros.
A descentralização da fiscalização e aplicação de licenciamento ambiental no estado foi determinada por decreto do governador Sérgio Cabral assinado no início deste mês. O decreto estabelece convênios entre estado e municípios nos casos de licenciamento ambiental cujo impacto seja restrito aos limites territoriais municipais e classificados como de pequeno potencial poluidor.