Termina nesta quinta-feira (15) o prazo de cadastramento para os ambulantes que se inscrevem na prefeitura pela primeira vez. No dia 30 de maio, por sua vez, será o fim do recadastramento para aqueles trabalhadores já listados na Coordenadoria de Posturas da Secretaria de Fazenda.
Ano passado havia cerca de 500 trabalhadores ambulantes no município. O setor de Posturas segue os preceitos do Código de Posturas (Lei 079/2007, Artigo 32), segundo o qual para as pessoas trabalharem nos logradouros públicos (calçadas, ruas, praças ou na faixa de areia das praias) é necessário estarem credenciadas pela prefeitura.
Informativo com orientações tem sido distribuído pela Coordenadoria de Posturas. Nele, há informações como os documentos necessários para o cadastro. São eles; identidade e CPF; título de eleitor de Macaé ou protocolo de transferência para o município para comprovação da efetiva residência na cidade; comprovante de residência em nome do interessado ou declaração emitida pelo detentor da posse do imóvel com firma reconhecida; e duas fotos 3 x 4.
Os interessados que reunirem esses documentos deverão dar entrada em um processo administrativo no Protocolo Geral da Prefeitura, de onde serão encaminhados à Coordenadoria de Posturas - local que vai analisar a viabilidade de atendimento do pedido.
Está sendo dada prioridade aos portadores de deficiência física. Também se privilegiam idosos; egressos do sistema penitenciário; desempregados; e os que exercem atividade profissional específica ou artesanal.
Para facilitar o novo cadastro e o recadastramento, a prefeitura pede que os ambulantes apresentem o título de eleitor para comprovar residência em Macaé, pois muitos têm dificuldade de comprovar residência no município, já que moram de aluguel.
Os candidatos estão sendo encaminhados à avaliação médica na rede municipal de Saúde. Devem fazer exame para saber se são aptos a trabalhar. Isso é feito por um médico do município. O ambulante apresenta o atestado, recebe duas guias (recolhimento do preço público e taxa de fiscalização), efetua o pagamento numa lotérica ou banco, retorna e tem sua credencial pronta.
O cadastro é válido por um ano – até maio de 2015. O ambulante deve seguir normas estabelecidas, caso contrário, poderá ter o registro cassado, entre outras penalidades. A credencial tem cor significando o bairro onde é permitida a comercialização. Segundo a chefia de divisão, se ele for autuado em localidade diferente, será advertido ou punido, dependendo do caso.
No caso das praias só são permitidas atividades na faixa de areia e os ambulantes terão de estar com a mercadoria a tiracolo, uma vez que é proibido fazer depósito de produtos nas praias.