Muito se tem avançado quanto ao assunto, mas a denúncia – anônima ou não – ainda é a maior aliada na hora de combater o trabalho e exploração infantil. A reflexão da procuradora Maria Vitória Sussekind Rocha, do Ministério Público do Trabalho, deu o tom da roda de conversa online realizada nesta quinta (29) e promovida pela Comissão Intersetorial de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador (Peti) de Macaé.
Há 17 anos no Núcleo de Erradicação do Trabalho Infantil e Regularização do Trabalho do Adolescente e integrante do Fórum Estadual desse combate, Maria Vitória apresentou números e casos de acidentes de trabalho com crianças.
“É muito triste que no país tenha tantas crianças no trabalho doméstico. Cerca de 80% são meninas maioria negra, no trabalho doméstico. Meninas com deficiência financeira, social e econômica grande. Muitas, os próprios pais entregam nas mãos de famílias que dizem que vão tomar conta delas, dar estudos, mas, na verdade, não é nada disso. Recentemente, tivemos casos de senhoras, idosas, que foram resgatadas de trabalho escravo, mas que estavam desde meninas nessas casas”, citou a procuradora.
A maioridade trabalhista no Brasil é de 18 anos e só pode haver trabalho a partir de 16 anos, com restrições: não pode ter periculosidade, ser local insalubre. E, com 14 anos, só podem atuar como aprendizes. Maria Vitória acrescentou que a fiscalização no trabalho doméstico, infantil, por exemplo, é bem difícil, pois a atuação é dentro de casa e, para entrar, só com mandado judicial ou quando é permitido.
“Por isso a observação e denúncia são tão importantes. Noventa por cento dessas meninas não estudam, têm o trabalho pesado e ficam com sequelas, físicas, emocionais, além de sofrerem, em muitos casos, abusos sexuais. Quando se consegue esse resgate, mesmo não tendo carteira assinada, a fiscalização entra na justiça e ganha os direitos trabalhistas. A construção civil, o trabalho doméstico e a agricultura são os pontos onde se tem mais casos de trabalho infantil e a faixa etária mais atingida é de 14 a 17 anos, embora tenha muitos casos de crianças de 5, 9 e 10 anos em trabalho doméstico e em outros lugares”, observa a procuradora.
Números – Entre outras questões, Maria Vitória enfatizou a importância da atuação dos atores que defendem as crianças e adolescentes dessas práticas, nas instâncias municipal e estadual. A procuradora pontuou que, em comunidades, dados apontam que apenas 10% das crianças mostram desejo de entrar para o tráfico, por exemplo.
“Noventa por cento quer apenas trabalhar, ter carteira assinada. Oitenta por cento têm mãe responsável, mas, a maioria sai de manhã e chega à noite em casa. Por isso, o lugar dessas crianças é na escola. Com a pandemia, eles perderam esse lugar seguro e notamos que a violência para com eles aumentou muito. Que possamos, em breve, vacinar todos os segmentos da Educação, para que, quem sabe, possam voltar aos poucos a terem esse local de proteção”, vislumbra.
Como denunciar – Além das instâncias municipais, como o próprio Peti ou o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Macaé (CMDDCA), a procuradora ressaltou que é possível fazer denúncias pelo
site do Ministério Público do Trabalho e também pelo aplicativo Pardal MPT. Esses canais recebem denúncia de qualquer tipo de trabalho contra a lei, criança ou adulto.
“Lugar de criança é na escola. Os pais é que precisam ter emprego. Criança tem que ser criança e não ter essa responsabilidade de sustentar a família. Fico preocupada com o futuro de nossas crianças. As mais de 40 milhões em nosso país, todas elas, as do asfalto, comunidades, brancas, negras, ricas, pobres, todas precisam da mesma proteção, igualdade no ensino, mesma vida digna e carinho”, defende Maria Vitória.
