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O evento online, nesta quinta, às 10h, é aberto à população
Nesta quinta (29), às 10h, a Comissão Intersetorial de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador (Peti) realiza a Roda de Conversa online “Enfrentando o trabalho infantil doméstico”. A convidada do dia é Maria Vitória Sussekind Rocha, procuradora do Ministério Público do Trabalho e defensora dos direitos das crianças e adolescentes. O link de acesso é http://meet.google.com/heu-bcow-fpw e o evento é aberto ao público.
A edição é a terceira reunião extraordinária online de 2021. A participação da sociedade nas reuniões é importante porque são nesses momentos que se criam as ações que definem as estratégias a serem usadas para combater práticas ilegais à infância e adolescência.
Elisa Paula e Silva, coordenadora do Peti, apresenta alguns dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PnadC), do IBGE, em 2016, que apontam que, naquele período, havia 2,4 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil, o que representa 6% da população (40,1 milhões) nesta faixa etária. Destaca-se que, deste número, 1,7 milhão exerciam também afazeres domésticos de forma concomitante ao trabalho e, provavelmente, aos estudos.
“O Brasil é signatário da Convenção 182, da Organização Internacional do Trabalho - OIT. O compromisso prevê que os países se comprometam a proibir todas as piores formas de trabalho e a promover ações para eliminar as suas ocorrências. Através do Decreto 6.481/2008, o país ratifica a sua assinatura na convenção. O documento traz a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), na qual são elencados mais de 90 tipos, enfatizando seus prováveis riscos ocupacionais e repercussões negativas à saúde”, explica a coordenadora.
Elisa pontua que a Constituição Brasileira proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. “Segundo o Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008, que estabelece a lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, o trabalho doméstico (dentre outras atividades) é proibido para crianças e adolescentes abaixo de 18 anos”, enfatiza.
A convidada – Maria Vitória é coordenadora do Acordo de Cooperação para Combate ao Trabalho Infantil no Rio de Janeiro e atua a fim de alertar contra o trabalho infantil, visando a conscientização da população como uma forma de erradicar o trabalho infantil. A procuradora possui graduação em Direito pela Universidade Gama Filho (1973) e atuação na Procuradoria Regional do Trabalho desde 1975. Foi promovida a Procuradora Regional do Trabalho em 1993.
Quem tiver interesse em mais informações sobre o assunto, pode enviar email para: aepeti@macae.rj.gov.br.