Foto: Rui Porto Filho
No Estado, dos 47 municípios analisados, Macaé ficou em sexto lugar
Macaé está em primeiro lugar no ranking de transparência, entre os municípios das regiões Norte e Noroeste Fluminense, na análise da segunda edição da Escala Brasil Transparente (EBT), elaborada pela Controladoria Geral da União (CGU), do governo federal. Essa foi a primeira vez que o município participou da pesquisa, que mede o grau de 0 a 10 de acesso à informação - a cidade obteve o resultado de 6,94.
No Estado, dos 47 municípios analisados, Macaé ficou em sexto lugar, atrás de Resende, Niterói, Volta Redonda, Rio de Janeiro e Nova Iguaçu. Entre os 1.587 municípios brasileiros avaliados pela CGU, a cidade ficou em 127º lugar.
A nota é calculada levando em conta dois quesitos: a regulamentação da Lei de Acesso à Informação, que corresponde a 25% do resultado final; e a efetividade dos pedidos de acesso à informação nas áreas de saúde, educação e assistência social, que corresponde a 75% da pontuação final.
- A tendência é que, na próxima avaliação, o município aumente sua pontuação, pois agora a gestão municipal conta com uma ferramenta mais moderna e atualizada em relação ao acesso à informação no Programa Brasil Transparente - explica o assessor da Ouvidoria Geral do Município, órgão ligado à secretaria de Governo, Ítalo Gessário.
A pesquisa tem a proposta de motivar a participação dos municípios no cumprimento da legislação federal 12.527/2011 e, ainda, a regulamentação do decreto municipal 187/2015. Atualmente, o Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC) é uma ferramenta digital de controle e monitoramento dos pedidos de acesso à informação. Desde seu funcionamento, em setembro deste ano, o governo já contabilizou 28 solicitações na Ouvidoria Geral do Município.
No próximo mês, os indicados para responderem o e-SIC de cada órgão irão participar de programa de qualificação e transparência pública municipal, uma ação em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF). A iniciativa tem o objetivo de melhoria contínua, excelência de atendimento e, ainda, de garantir que os pedidos de acesso à informação sejam respondidos dentro do prazo.
Portal
Para garantir o acesso à informação e ampliar os mecanismos de transparência da administração pública municipal, o prefeito de Macaé, Dr. Aluízio, publicou, em outubro, o Decreto 187/2015, que fortalece e amplia o papel do Portal da Transparência na divulgação dos atos administrativos da prefeitura. O objetivo foi regulamentar em âmbito municipal a Lei Nacional 12.527/11, que dispõe sobre os procedimentos em todo o país.
Os dados estão disponibilizados desde à reformulação do Portal da Transparência, em julho deste ano, como informações sobre orçamento, receitas, licitações, contratos, convênios e remuneração, além de subsídios recebidos por ocupantes de cargos, empregos ou funções públicas.