Foto: Maurício Porão
A decisão acatou, integralmente, pedido da Procuradoria Geral do Município
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro realizou, nesta segunda-feira (23), o julgamento do pedido liminar na Representação de Inconstitucionalidade, movida pelo Município de Macaé acerca das incorporações. O plenário do órgão especial acatou, integralmente, o pedido formulado pela Procuradoria Geral do Município e decidiu pela suspensão de todos os pagamentos provenientes destas incorporações, além de suspender a concessão de novos benefícios.
Participaram da sessão de julgamento, o Procurador Geral do Município, Augusto César Salgado, e representantes da Procuradoria da Câmara Legislativa do Município e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaé.