Foto: Maurício Porão
Cerca de 120 pessoas da sociedade civil participaram da audiência pública
Representantes do governo participaram na noite desta quarta-feira (21), na Câmara Municipal, de audiência pública sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), proposto pelo poder Executivo, que estabelece diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento Anual (LOA) para 2014, onde estarão discriminadas as despesas dos recursos de aproximadamente R$ 2, 3 bilhões, previstos para o próximo ano. A expectativa é que o Legislativo vote a LDO até o fim deste mês. Cerca de 120 pessoas da sociedade civil organizada, além de vereadores, compareceram ao encontro.
Durante a audiência pública, o secretário de Planejamento, José Manuel Alvitos Garcia, explicou que as propostas estabelecidas pelo governo municipal na gestão dos recursos serão aprimoradas na LOA e no Plano Plurianual (PPA), projetos de lei que serão encaminhados à Câmara Municipal até o dia 15 de outubro. Segundo ele, já acontecem reuniões com todos os órgãos municipais para o fortalecimento da gestão compartilhada.
“Esse momento é muito importante, pois a audiência pública discute com vereadores e a população as diretrizes para o nosso município. A LDO é a lei que norteia a execução do orçamento, estabelecendo metas e objetivos. Mas também temos o PPA, um instrumento de médio prazo para os próximos quatro anos. São muitas ações, porém, temos que priorizar. Pretendemos ainda dar visibilidade na aplicação dos recursos”, frisou José Manuel.
Outra proposta do Executivo na LDO é a previsão de redução do percentual de remanejamento do orçamento pelo prefeito, de 50% para 40%. A ideia é organizar ações com menor número de alterações, aprimorando o planejamento. Na elaboração do PPA e da LOA existe a previsão de que os valores respeitem a média dos últimos cinco anos, e sigam o direcionamento das políticas públicas priorizadas pelo governo.
O vice-presidente da Câmara, Maxwell Vaz, que propôs requerimento para a realização da audiência pública, afirmou que uma comissão do Legislativo analisa o projeto de lei e irá propor emendas que contribuirão com a gestão do município. “A proposta é votar numa ferramenta mais aprimorada”, disse.
Gestão Compartilhada
Reuniões com todos os órgãos municipais, audiências públicas, cursos para a construção de planos e fortalecimento do orçamento participativo são prioridades do prefeito Dr. Aluízio. A ideia é dialogar com a sociedade e levantar demandas, promovendo uma gestão cada vez mais democrática. O novo conceito proporciona melhor aplicação dos recursos públicos. No próximo dia 30 de agosto, às 16h, a prefeitura realizará, na Câmara Municipal, audiência pública para debater questões da Mobilidade Urbana.