DESCRIÇÃO DO SERVIÇO:

Abertura de processo, pagamento do DAM, análise documental, emissão da exigência legal e emissão de do Habite-se Ambiental, após cumprimento da exigência

RESPONSÁVEL:

Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade e Clima

Coordenadoria de Arborização e Paisagismo

PÚBLICO-ALVO:

População em geral

COMO ACESSAR:

Protocolo Online ou presencialmente

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO:

Documento de identificação com foto, CPF, Registro Geral do Imóvel/Comprovação de propriedade, alvará de construção, notificação da SEMOB, planta aprovada pela SEMOB em tamanho original. No caso de pessoa jurídica, apresentar CNPJ, Contrato Social de documento dos sócios

PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO (FLUXO DE ATENDIMENTO):

1º O usuário comparece a Sede da Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade; 2º O usuário apresenta a documentação necessária para abertura do processo; 3º Analise de documentos e vistoria; 4ª Emissão de Ordem de Serviços para Secretaria de Serviços Públicos

FORMAS DE PRESTAÇÃO:

Atendimento é realizado direto na sede da SEMAS ou via Protocolo Online

TAXAS E PREÇOS:

40 URM

PREVISÃO DE PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

Aproximadamente 60 dias

ENDEREÇOS E CANAIS DE COMUNICAÇÃO:

Rua Otávio Laurindo de Azevedo, 960– Praia Campista, Macaé – RJ.

TEL: (22) 27636320

EMAIL: sema@macae.rj.gov.br