DESCRIÇÃO DO SERVIÇO:

Emissão Ofício junto à Receita Federal para requerer CPF do contribuinte falecido

RESPONSÁVEL:

Secretaria Municipal de Fazenda

Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte - CAC

PÚBLICO-ALVO:

Contribuintes

COMO ACESSAR:

O Contribuinte deverá comparecer ao CAC

Acesse Online

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO:

Certidão de Óbito do Falecido, Documentos de Identificação do Requisitante e Inscrição do Imóvel

PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO (FLUXO DE ATENDIMENTO):

O Contribuinte retirar o Ofício para Receita Federal

FORMAS DE PRESTAÇÃO:

Atendimento presencial

TAXAS E PREÇOS:

Nenhuma

PREVISÃO DE PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

Por conta do Contribuinte

ENDEREÇOS E CANAIS DE COMUNICAÇÃO:

CEALO, na Avenida Presidente Sodré, 466 - Centro

TEL: (22)2765-8700

EMAIL: cac@macae.rj.gov.br