DESCRIÇÃO DO SERVIÇO:

O Conselho Tutelar é órgão permanente e independente, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.

RESPONSÁVEL:

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Acessibilidade e Economia Solidária

PÚBLICO-ALVO:

Crianças e Adolescentes em situação de violação de direitos

COMO ACESSAR:

Demanda espontânea

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO:

PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO (FLUXO DE ATENDIMENTO):

FORMAS DE PRESTAÇÃO:

TAXAS E PREÇOS:

Gratuito

PREVISÃO DE PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

ENDEREÇOS E CANAIS DE COMUNICAÇÃO:

Rua da Igualdade, 890 - imbetiba

TEL: (22) 99105-4976

EMAIL: conselhotutelar1@macae.rj.gov.br