DESCRIÇÃO DO SERVIÇO:

O defeso é um instrumento legal que protege o período de reprodução e crescimento do camarão. Desta forma, garante a proteção da espécie.

RESPONSÁVEL:

Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura

PÚBLICO-ALVO:

Pescadores e Descascadeiras.

COMO ACESSAR:

Secretaria Municipal Adjunta de Pesca e Aquicultura.

Acesse Online

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO:

02) cópia da identidade; (02) cópia do CPF; (02)cópia do comprovante de residência nominal; (02) Cópia do Titulo de eleitor e certidão de quitação; (02) declaração da Colônia de Pescadores Z-3, ou; Associação Mista dos Pescadores; (02) cópia do cartão de conta corrente ou Poupança Itaú; (02) Cópia da Carteira Profissional de Pescador (pop) com 24 (vinte quatro) meses de emissão; (02) Foto 3x4; (02) Cópia do CNIS (emitido pelo INSS); (02) declaração que comprove estar trabalhando em embarcação pesqueira inscrita em Macaé/RJ, assinada pelo proprietário da mesma. (02) declaração de acordo com o art. 2o, §1o da Lei Federal 10.779/2003.

PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO (FLUXO DE ATENDIMENTO):

1º O Beneficiário do Defeso Municipal. (pescador e descascadeira) comparece a Secretaria Municipal de Pesca, retira a sua senha por ordem de chegada. 2º O Beneficiário apresenta a documentação necessária; para o cadastramento. Feito o cadastro. 3º O beneficiário comparecerar a quatro frentes de trabalho nos meses: fevereiro,maço e abril totalizando a quantia doze **frentes de trabalho.(limpeza do patrimonio ambiental)

FORMAS DE PRESTAÇÃO:

Vem até a sede com a documentação e realiza o cadastro.

TAXAS E PREÇOS:

Gratuito

PREVISÃO DE PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

Quatro meses

ENDEREÇOS E CANAIS DE COMUNICAÇÃO:

Rua: Av.Presidente Sodré, S/Nº – Centro, Macaé – RJ.

TEL: (22) 2762-8369

EMAIL: Secretariapescamacae@gmail.