DESCRIÇÃO DO SERVIÇO:
Emissão de Aurtorização para Comércio Informal - Credencial
RESPONSÁVEL:
Secretaria Municipal de Fazenda
Coordenadoria Especial de Posturas
PÚBLICO-ALVO:
Pessoas Físicas interessadas em exercer a atividade econômica de comerciantes informais
COMO ACESSAR:
O interessado deve comparecer ao Protocolo Geral, munido da documentação necesária
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REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO:
Requerimento padronizado, devidamente assinado pelo requerente, com os seguintes documentos:
Para Cadastro Novo:
- Identidade e CPF;
- Título de Eleitor de Macaé ou protocolo de transferência para o município para comprovação da efetiva residência no município;
- Comprovante de residência em nome do interessado ou declaração emitida pelo detentor da posse do imóvel com firma reconhecida;
- Atestado de Saúde Ocupacional;
- CRSA - Certificado de Regularidade Sanitária de Ambulantes (em caso de comércio de alimentos).
Para Recadastramento:
- Cópia da credencial anterior;
- Atestado de Saúde Ocupacional;
- CRSA - Certificado de Regularidade Sanitária de Ambulantes (em caso de comércio de alimentos).
PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO (FLUXO DE ATENDIMENTO):
- Entrega da documentação, junto ao protocolo, desde que seja respeitado o prazo de cadastramento anual;
- Autuação do processo;
- Análise da documentação e cumprimento de eventuais pendências; I Emissão de Taxa;
- Emissão da autorização.
FORMAS DE PRESTAÇÃO:
Atendimento é realizado presencialmente por requisição do contribuite e demanda espontânea.
TAXAS E PREÇOS:
50 a 80 URM por exercício
PREVISÃO DE PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:
30 dias
ENDEREÇOS E CANAIS DE COMUNICAÇÃO:
Avenida Presidente Feliciano Sodré, 564 - Térreo - Centro, Macaé - RJ
TEL: (22) 2765-8700 - Ramal: 262 / 280
EMAIL: posturas@macae.rj.gov.br
