DESCRIÇÃO DO SERVIÇO:

Emissão de Autorização para Ocupação de Solo

RESPONSÁVEL:

Secretaria Municipal de Fazenda

Coordenadoria Especial de Posturas

PÚBLICO-ALVO:

Pessoas Físicas ou Jurídicas ineteressadas em ocupar parte do passeio sob autorização da Coordenadoria de Posturas

COMO ACESSAR:

O interessado deve comparecer ao Protocolo Geral, munido da documentação necesária

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REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO:

1. Requerimento padronizado (fornecido pelo setor de Protocolo Geral da Prefeitura Municipal), devidamente assinado pelo requerente;
2. Número da Inscrição Municipal (Alvará);
3. Informar a quantidade de mesas e cadeiras que pretende utilizar;
4. Layout contendo a área utilizada e a disposição das mesas.

PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO (FLUXO DE ATENDIMENTO):

• Entrega da documentação, junto ao protocolo, desde que seja respeitado o prazo de cadastramento anual;
• Autuação do processo;
• Análise da documentação e cumprimento de eventuais pendências; I Emissão de Taxa
• Emissão da autorização.

FORMAS DE PRESTAÇÃO:

Atendimento é realizado presencialmente por requisição do contribuite e demanda espontânea.

TAXAS E PREÇOS:

10 URM por módulo por exercício

PREVISÃO DE PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

30 dias

ENDEREÇOS E CANAIS DE COMUNICAÇÃO:

Avenida Presidente Feliciano Sodré, 564 - Térreo - Centro, Macaé - RJ

TEL: (22) 2765-8700 - Ramal: 262 / 280

EMAIL: posturas@macae.rj.gov.br