DESCRIÇÃO DO SERVIÇO:

Emissão de Autorização para Veiculação de Publicidade e Propaganda

RESPONSÁVEL:

Secretaria Municipal de Fazenda

Coordenadoria Especial de Posturas

PÚBLICO-ALVO:

Pessoas Físicas ou Jurídicas interessadas em explorar a veiculação de publicidade

COMO ACESSAR:

O interessado deve comparecer ao Protocolo Geral, munido da documentação necesária

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REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO:

• Inscrição Municipal (Alvará) da pessoa física ou jurídica;
• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) do profissional responsável pela instalação e segurança do engenho;
• Layout do engenho, informando: suas dimensões em m2, tipo de engenho, local, se luminoso, pintado ou adesivado;
• Termo responsabilidade de direito de uso do local, quando não coincidir com o endereço do Alvará.

PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO (FLUXO DE ATENDIMENTO):

• Entrega da documentação, junto ao protocolo, desde que seja respeitado o prazo de cadastramento anual;
• Autuação do processo;
• Análise da documentação e cumprimento de eventuais pendências;
• Diligência fiscal;
• Emissão da autorização.

FORMAS DE PRESTAÇÃO:

Atendimento é realizado presencialmente por requisição do contribuite e demanda espontânea.

TAXAS E PREÇOS:

Calculada em razão das especificações, tamanho e quantidade

PREVISÃO DE PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

30 dias

ENDEREÇOS E CANAIS DE COMUNICAÇÃO:

Avenida Presidente Feliciano Sodré, 564 - Térreo - Centro, Macaé - RJ

TEL: (22) 2765-8700 - Ramal: 262 / 280

EMAIL: posturas@macae.rj.gov.br