DESCRIÇÃO DO SERVIÇO:
Emissão de Alvará para Profissional Autônomo Estabelecido
RESPONSÁVEL:
Secretaria Municipal de Fazenda
Coordenadoria Especial de Posturas
PÚBLICO-ALVO:
Profissional Autônomo interessado em exercer atividade econômica
COMO ACESSAR:
O interessado deve comparecer ao Protocolo Geral, munido da documentação necesária ou por meio do Protocolo On Line
Acesse Online
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO:
- Documento de identificação com foto (dos envolvidos). Devem ser anexados completos (frente e verso, de preferência no mesmo arquivo);
- CPF (dos envovlidos) identificação de pessoa física;
- Comprovante de residência (conta de água, gás, IPTU, energia ou telefone dos últimos 90 dias);
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH - quando se tratar de profissional motorista);
- Declaração de não estabelecido - somente para casos de não estabelecido (declaração informando que todo trabalho e atendimento serão executados no local dos contratantes);
- Carteira e anuidade do conselho de classe (carteira do conselho, exemplo: CRC,CRT, CREA, CREMERJ e etc anuidade paga).
PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO (FLUXO DE ATENDIMENTO):
- Entrega da documentação, junto ao protocolo;
- Autuação do processo;
- Análise da documentação e cumprimento de eventuais pendências; I Emissão de Taxa;
- Diligência fiscal;
- Emissão do Alvará.
FORMAS DE PRESTAÇÃO:
Atendimento é realizado presencialmente ou on line por requisição do contribuite e demanda espontânea.
TAXAS E PREÇOS:
Calculada em razão do nível de escolaridade para a atividade profissional: superior 420 URM; médio 150 URM; elementar 20 URM, todas por exercício
PREVISÃO DE PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:
21 dias
ENDEREÇOS E CANAIS DE COMUNICAÇÃO:
Avenida Presidente Feliciano Sodré, 564 - Térreo - Centro, Macaé - RJ
TEL: (22) 2765-8700 - Ramal: 262 / 280
EMAIL: posturas@macae.rj.gov.br
