DESCRIÇÃO DO SERVIÇO:
Emissão de Viabilidade
RESPONSÁVEL:
Secretaria Municipal de Fazenda
Coordenadoria Especial de Posturas
PÚBLICO-ALVO:
Pessoas Jurídicas interessadas em exercer atividade econômica
COMO ACESSAR:
Acessar o Portal Licença de Funcionamento
Acesse Online
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO:
- Requerimento padronizado, devidamente assinado pelo requerente ou seu representante legal, contendo a identificação completa do consulente com nome, CPF, telefone e e-mail, atividades a serem exercidas, endereço completo do local onde será exercida a atividade, área construída, ou a construir, ou ocupada por quaisquer meios;
- Inscrição imobiliária (IPTU), quando houver, do imóvel onde se pretende exercer as atividades;
- Guia de recolhimento do preço público e respectivo comprovante de pagamento, quando couber;
- Planta de localização do imóvel, indicando vias de acesso;
- Memorial descritivo das atividades;
- Mapa de localização por satélite.
PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO (FLUXO DE ATENDIMENTO):
- Autuação do processo;
- Análise da localização e documentação;
- Aprovação ou Reprovação da Viabilidade com o respectivo lançamento no Protocolo REGIN.
FORMAS DE PRESTAÇÃO:
Atendimento é realizado on line por requisição do contribuite e demanda espontânea.
PREVISÃO DE PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:
01 dia útil
ENDEREÇOS E CANAIS DE COMUNICAÇÃO:
https://macae.rj.gov.br/conteudo/leitura/titulo/licenciamento-municipal-de-funcionamento
TEL: (22) 2765-8700 - Ramal: 262 / 280
EMAIL: posturas@macae.rj.gov.br
