DESCRIÇÃO DO SERVIÇO:

Análise da Solicitação do Pedido de Reconsideração de Consulta Prévia de Local

RESPONSÁVEL:

Secretaria Municipal de Fazenda

Coordenadoria Especial de Posturas

PÚBLICO-ALVO:

Pessoas Jurídicas interessadas em exercer atividade econômica

COMO ACESSAR:

O interessado deve comparecer ao Protocolo Geral, munido da documentação necesária ou por meio do Protocolo On Line

Acesse Online

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO:

• Documento de identificação com foto (dos envolvidos). Devem ser anexados completos (frente e verso, de preferência no mesmo arquivo;
• CPF (dos envolvidos) identificação de pessoa física;
• Taxa (D.A.M.) (taxa + comprovante de pagamento. Para retirada online acesse: https://spe.macae.rj.gov.br/taxas/guia.aspx);
• Espelho do IP`TU (espelho do IPTU onde consta as informações do imóvel);
• Viabilidade ou consulta prévia (viabilidade ou consulta prévia indeferida);
• Memorial descritivo das atividades (memorial descritivo das atividades exercidas;
• Alegações (pedido de reconsideração com as alegações pelas quais deseja a decisão reformulada);
• Planta ou mapa ( planta de situação ou mapa de localização por satélite).

PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO (FLUXO DE ATENDIMENTO):

• Autuação do processo;
• Análise das razões da reconsideração e da documentação;
• Aprovação ou Reprovação da Reconsideração com Emissão da respectiva Certidão.

FORMAS DE PRESTAÇÃO:

Atendimento é realizado presencialmente ou on line por requisição do contribuite e demanda espontânea.

TAXAS E PREÇOS:

R$ 86,66

PREVISÃO DE PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

14 dias

ENDEREÇOS E CANAIS DE COMUNICAÇÃO:

Avenida Presidente Feliciano Sodré, 564 - Térreo - Centro, Macaé - RJ

TEL: (22) 2765-8700 - Ramal: 262 / 280

EMAIL: posturas@macae.rj.gov.br