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SERVIÇO

Denúncia/reclamação Procon

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO:

Registro de denúncia e reclamações dos consumidores residentes no município de Macaé

RESPONSÁVEL:

Secretaria Municipal de Administração

Secretaria Municipal Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor

PÚBLICO-ALVO:

Consumidores do Município de Macaé

COMO ACESSAR:

Pessoalmente ou pelo e-mail atendimento.procon@macae.rj.gov.br

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO:

Pessoa física: identidade, CPF, comprovante de residência de Macaé, e-mail, telefone para contato e documentos relativos ao caso reclamado (ex.: nota fiscal, print do WhatsApp, email, contrato...);

Pessoa jurídica: CNPJ, estatuto ou contrato social, RG e CPF do representante legal e documentos relativos ao caso.

PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO (FLUXO DE ATENDIMENTO):

  • Abertura da denúncia / reclamação no atendimento;
  • De acordo com a análise do técnico o caso pode ser solucionado no momento através de canais de ouvidoria, encaminhado para fiscalização ou abertura de audiência de conciliação.

FORMAS DE PRESTAÇÃO:

TAXAS E PREÇOS:

Gratuito

PREVISÃO DE PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

ENDEREÇOS E CANAIS DE COMUNICAÇÃO:

Avenida Presidente Sodré, 466, Centro, Macaé RJ

TEL: (22) 2759-0801

EMAIL: atendimento.procon@macae.rj.gov.br

DÚVIDAS

Secretaria Municipal de Administração

TEL: (22) 2759-0801

EMAIL: atendimento.procon@macae.rj.gov.br

Última atualização: 13/06/2024 16:03:14

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