Código Municipal de Meio Ambiente - Lei Complementar 027/2001 (379 Kb)
Lei Complementar 090/2007 - Altera artigos da Lei Complementar n° 027/2001, que dispõe sobre o Código Municipal de Meio Ambiente (55 Kb)
Lei nº 3.256/2009 - Altera o artigo 14 da Lei Complementar nº 027/2001 (Código Municipal de Meio Ambiente) (3 Mb)
Lei nº 3.345/2010 - Dispõe sobre a reformulação da Lei 2401/03, que trata do Fundo Ambiental (87 Kb)
Lei n° 3718/2011 - Dispõe sobre a manifestação de área de propriedade do Município de Macaé no Loteamento Parque das Bromélias. (32 Kb)
Resolução 002/2010 REVOGADA - Dispõem sobre a regulamentação para publicação das licenças de atividades potencialmente poluidoras e das placas informativas pertinentes ao licenciamento ambiental municipal. (36 Kb)
Resolução 003/2010 - Dispõe sobre a regulamentação de programas de educação ambiental, exigidos no procedimento de licenciamento ambiental municipal. (33 Kb)
Resolução 004/2010 - Dispõem sobre normas e critérios para visitação turistica na microbacia hidrográfica do Córrego do Peito do Pombo. (32 Kb)
Resolução 005/2010 - Dispõe sobre normas e critérios para realização da atividade de pesca na Lagoa de Imboassica. (43 Kb)
Resolução 006/2010 - Dispõe sobre a proteção às tartarugas na orla do município de Macaé. (66 Kb)
Resolução 007/2011 - Dispõe sobre normas e critérios para visitação da Cachoeira da Siriaca, Área de Preservação Permanente. (88 Kb)
Resolução 008/2011 - Dispõe sobre a Proteção às Capivaras na área do Vale Encantado e entorno. (71 Kb)
Resolução 009/2011 - Dispõe sobre normas e critérios para acesso e visitação ao Pontal da Foz do Rio Macaé (Pontal da Barra), Área de Preservação Permanente. Resolução 009 - Dispõe sobre normas e critérios para acesso e visitação ao Pontal da Foz do (82 Kb)
Resolução 010/2011 - Dispõem sobre a regulamentação para publicação das licenças de atividades potencialmente poluidoras e das placas informativas pertinentes ao licenciamento ambiental municipal (83 Kb)
Resolução 011/2012 - Dispõe sobre normas e critérios para acesso e visitação ao Pontal da Foz do Rio Macaé (PONTAL DA BARRA), Área de Preservação Permanente. (64 Kb)
Resolução 003/2017 - Dispõe sobre a regulamentação de programas de educação ambiental, exigidos no procedimento de licenciamento ambiental municipal (36 Kb)
Resolução 012/2017 - Dispõem sobre normas e critérios para visitação do Parque Natural Municipal Atalaia (41 Kb)
Resolução 01/2025 - COMMADS versão assinada (2 Mb)
Resolução 01/2025 - COMMADS (301 Kb)
