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Dados abertos no Portal da Transparência


Regras de Utilização


  1. O Portal de Dados Abertos disponibiliza informações públicas para acesso livre de pessoas físicas e jurídicas.
  2. Os dados podem ser utilizados para qualquer finalidade, desde que observadas a legislação vigente e as normas aplicáveis.
  3. Cada órgão ou entidade responsável é encarregado pela veracidade, qualidade e atualização das informações até o momento da disponibilização no Portal.
  4. Após o download, o Portal e os órgãos responsáveis não se responsabilizam por alterações, uso indevido, integridade ou atualização posterior dos dados.
  5. O usuário assume total responsabilidade pelo uso das informações obtidas, bem como por serviços, análises ou atividades realizadas a partir desses dados.
  6. O acesso às bases de dados implica ciência e concordância com estas regras de utilização.

Relação de Dados abertos no Portal da Transparência:


  • Recursos Humanos ::
Acesso https://transparencia.macae.rj.gov.br/funcionalismo/funcionarios.
Listagem com informações de remuneração dos servidores ativos por busca individualizada ou geral, por órgão ou geral, em cada mês do ano. Os dados gerados obedecerão a estes critérios e aos filtros de priorização dos mesmos na consulta. Os dados podem ser baixados no formato CSV (aberto / manipulável) .
 
  • Licitações ::
Acesso https://transparencia.macae.rj.gov.br/contratacoes/licitacoespesquisa.
Listagem simplificada, geral ou específica, acerca de pregões, tomada de preços, concorrência públicas, concurso ou carta-convite. Os dados podem ser baixados em no formato CSV (aberto / manipulável) e consultados em ferramentas de escritório comuns. Os originais podem ser consultados de forma pormenorizada (arquivos em PDF), em cada linha contida no próprio sistema.
 
  • Contratos ::
Acesso https://transparencia.macae.rj.gov.br/contratacoes/contratos.
Listagem simplificada dos contratos e aditivos firmados pela Prefeitura de Macaé. Os dados podem ser baixados no formato CSV (aberto / manipulável) e os arquivos originais (em PDF) podem ser acessados pelo sistema em cada linha.
 
  • Legislações ::
Acesso https://transparencia.macae.rj.gov.br/legislacao.
Listagem simplificada e disponível no formato CSV (aberto / manipulável). Contém portarias, decretos, leis complementares e lei ordinárias e suas descrições. Toda lista podem fornece possibilidade de consulta geral ou específica, e ainda, consultas aos documentos originais (em PDF).
 
  • Credores / Receita / Despesa ::
Acesso https://webapp1-macae.cidade360.cloud/pronimtb/index.asp?acao=22&item=1.
Neste sistema é possível filtrar Receitas, Despesas e Credores. Há uma opção em destaque ("Exportar Dados") que permite baixar toda listagem disponibilizada nos dois primeiros grupos de consulta. A lista contém os integrais de toda relação, informações que são compactados numa pasta (.zip). Acessando esta pasta compactada, é possível encontrar nesta pasta um arquivo aberto no formato XML (aberto / manipulável) com todas as informações. Além deste formato, há outros que podem ser selecionados na busca pormenorizada.
 
  • Despesas com viagem ::
Acesso https://transparencia.macae.rj.gov.br/funcionalismo/diarias.
Listagem simplificada e disponível no formato CSV (aberto / manipulável). Contém data de recebimento, beneficiário, matrícula, cargo, localidade, período da viagem, situação e valor.

  • Convênios ::
Acesso http://www.portaltransparencia.gov.br/convenios/consulta?ordenarPor=concedente&direcao=desc.
Link para página de convênios do Governo Federal.

  • Controle Social / Pedidos de Informação ::
Acesso https://transparencia.macae.rj.gov.br/contas/pedidosinformacao.
Desde 2019, a relação dos pedidos de informação recebidos é divulgada em editor de planilha.