Considerando o estabelecimento pela Organização Mundial da Saúde do estado de pandemia pelo Coronavírus (COVID-19); considerando a expectativa da Secretaria Estadual de Saúde no aumento significativo do número de casos; considerando os casos suspeitos no Município de Macaé e o fato deste Município ser uma cidade de grande fluxo de pessoas; considerando a previsão contida no artigo 5º, § 2º c/c art. 6º da Constituição Federal; considerando a edição dos Decretos n.º 027/2020, n.º 030/2020, n.º 031/2020, n.º 032/2020, n.º 033/2020, n.º 035/2020, n.º 036/2020 e n.º 037/2020, que estabelecem diretrizes, determinações e orientações para o combate à disseminação do Coronavírus (COVID-19) no Município de Macaé-RJ; considerando as determinações emitidas pelo Governo Estadual do Rio de Janeiro através do Decreto n.º 46.979/2020; e, considerando o Decreto Legislativo n.º 6 de 20/03/2020, no qual o Senado Federal reconheceu a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem n.º 93 de 18/03/2020; O MUNICÍPIO DE MACAÉ, através da Secretaria Municipal de Saúde, TORNA PÚBLICO O EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 15 (QUINZE) MÉDICOS, 15 (QUINZE) ENFERMEIROS, 10 (DEZ) FISIOTERAPEUTAS E 30 (TRINTA) TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal c/c Lei Municipal nº 2.951/2007.
Acesse abaixo o edital na íntegra.
Edital de Chamamento - Contratação Emergencial para atuação no combate ao Coronavírus (189 Kb)