Prefeitura Municipal de Macaé

Identidade e CPF (cópia) - Pessoa Física / Contrato ou Estatuto Social e CNPJ (cópia) – Pessoa Jurídica;
Requerimento padrão (SEMOB), preenchido com os dados do proprietário, solicitando Aprovação do Projeto;
Nada deve do IPTU do terreno (Secretaria de Fazenda);
Documento de Propriedade (cópia);
Taxa(s) paga(s) - (Guia DAM - Secretaria de Fazenda) CÓPIA e ORIGINAL;
2 Jogos de plantas do projeto de arquitetura (no momento da entrada do processo), sendo necessários 4 jogos para aprovação;
2 Jogos de plantas de esgotamento sanitário (padrão SEMOB) para projetos com até 60 contribuintes (acima, solicitar a aprovação junto a ESANE e anexar DPE);
Cópia da A.R.T. ou R.R.T. paga;
Responsável Técnico e Autor do projeto cadastrados na P.M.M.;
Laudo do CBERJ e memorial de uso, quando requisitado;
Laudo de Vistoria.

Legalização (construção, reforma ou acréscimo)