Transparência Macaé

A prestação de contas públicas é um direito do cidadão e uma importante ferramenta para o exercício da democracia. Ao apresentar seus atos e resultados, o governo demonstra o compromisso com a sua cidade. Por isso, o Portal da Transparência tem o objetivo de divulgar informações dos órgãos da Prefeitura de Macaé na internet conforme Lei Complementar nº 131/2009, Decreto nº 7.185/2010 e Decreto nº 198/2012 que regula no âmbito municipal as legislações federais referentes à transparência na gestão pública e promove o acesso à informação (Lei Nacional nº 12.527/2011).

Acesse abaixo os menus que apresentam informações categorizadas nos termos da lei. Caso não encontre a informação desejada, utilize o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC selecionando o último botão. Nele, constarão os procedimentos necessários para solicitar uma informação que não esteja disponível em nossa página eletrônica.