Foto: Arquivo Secom
há inúmeras outras ações e serviços de atenção em saúde mental
Nos dias 13 e 14 de abril vai acontecer em Macaé a II Conferência Municipal de Saúde Mental. Uma realização do Conselho Municipal de Saúde e do Programa de Saúde Mental, com apoio da Secretaria Municipal de Saúde, o encontro contará com a participação de representantes dos governos federal, estadual e municipal, profissionais e usuários do sistema de saúde.
As inscrições para o evento, que acontecerá no Colégio Estadual Matias Neto, de 18h às 20h30, no dia 13, e das 7h às 17h30, dia 14, estão abertas na secretaria do Conselho Municipal de Saúde, à Rua Teixeira de Gouveia, 469, Centro; na sede do Programa Municipal de Saúde Mental, Rua Francisco Portela, 239, Centro, e também no site da Prefeitura: www.macae.rj.gov.br.
O encontro em Macaé é preparatório para a IV Conferência de Saúde Mental, que acontece em Brasília, entre os dias 27 e 30 de junho. A gerente do Programa de Saúde Mental do município, Maria Luiza Quaresma, diz que o evento nacional é aguardado desde 2009: “Esperávamos ansiosos esta quarta Conferência Nacional, por motivo da grande mobilização da Marcha dos Usuários da Saúde Mental - Por uma Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, que aconteceu ano passado em Brasília”, ressalta
Para o vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde, Alex Sandro da Silva, as Conferências de Saúde são fundamentais para a construção democrática das políticas públicas do Sistema Único de Saúde: “Os temas propostos são extremamente pertinentes. Tanto para o encontro municipal, como para o nacional, vamos discutir as questões de forma intersetoriais - isto é, com outros atores da atenção -, sobre as proposições de políticas para atendimento em saúde mental”, anima-se.
O tema central da IV Conferência Nacional é “Saúde Mental: direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios”, e o objetivo é promover o debate com os diversos setores da sociedade de modo a alcançar propostas e recomendações para o SUS e demais políticas sociais sobre o tema.
Como as conferências municipais estão centradas nas discussões que vão acontecer em nível nacional, os assuntos também estão divididos em quatro eixos: Saúde Mental e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais; Consolidar a Rede de Atenção Psicossocial e fortalecer os movimentos sociais; e Direitos Humanos e Cidadania como desafio ético e intersetorial.
A gerente do Programa de Saúde Mental, Maria Luiza Quaresma, lembra dos avanços da política de saúde mental: “Desde a Reforma Psiquiátrica e da Lei Paulo Delgado, eliminando internações involuntárias, novas formas de atenção e cuidado são promovidas hoje, com a pessoa preservando vínculos sociais e familiares”, e completa: “Mas a visão antiga, hospitalar, ainda existe; por isso também são fundamentais estes encontros.”
Um pouco da História das Conferências Nacionais
A primeira conferência foi realizada em 1987, no esteio da VIII Conferência de Saúde (1986), marco histórico na construção do SUS. A segunda, ocorrida em 1992, foi inspirada em outro marco histórico para o campo da saúde mental, a Conferência de Caracas (1990), que em reunião dos países da região, definiu os princípios para a Reestruturação da Assistência Psiquiátrica nas Américas. Já a terceira conferência aconteceu em 2001, ano em que foi aprovada a Lei 10.216, que trata dos direitos das pessoas com transtornos mentais e reorienta o modelo assistencial em saúde mental, na direção de um modelo comunitário de atenção integral. A III Conferência teve especial importância para impulsionar a Política Nacional de Saúde Mental, sobretudo com o respaldo da lei federal.
Nestes quase 10 anos do processo de Reforma Psiquiátrica sob vigência da lei, o SUS ampliou a rede de serviços extra-hospitalares e reduziu leitos em hospitais psiquiátricos com baixa qualidade assistencial, lugar de constantes violações de direitos humanos.
O cenário da atenção em saúde mental no país teve mudanças radicais: em 2002 havia 424 Centros de Atenção Psicossocial, que representavam cobertura de 22% da população, e atualmente são 1.467 serviços, com 60% de cobertura assistencial. Neste período foi criado, por lei federal, o Programa de Volta para Casa, para egressos de longas internações psiquiátricas. Hoje são 3.445 beneficiários, que recebem o auxílio-reabilitação psicossocial de R$ 420,00.
Além disto, há inúmeras outras ações e serviços de atenção em saúde mental: ações de saúde mental na Estratégia Saúde da Família, 860 ambulatórios, 2.600 leitos em hospitais gerais, 550 residências terapêuticas, 393 experiências de geração de renda (projeto Saúde Mental e Economia Solitária, que beneficia cerca de 6.000 usuários), 51 centros de convivência, entre outros.