Foto: Ana Chaffin
Ação acontece até sexta (8) com vistoria em todas as lojas comerciais da área central e se estenderá, caso necessário
Dois estabelecimentos comerciais notificados devido às más condições estruturais das marquises e outro por causa de colocar som alto à noite até de madrugada. Em menos de uma hora de operação a Comissão de Ação de Ordem da prefeitura já havia registrado esses dois casos, além de outras ações que serão contabilizadas no relatório final da operação que começou nesta terça-feira (5), em todo o Calçadão da Avenida Rui Barbosa, no Centro da cidade. Na Semana Santa – de 21 a 24 próximos – a fiscalização também será feita na região serrana de Macaé.
O trabalho no Calçadão será realizado até sexta-feira (8) com vistoria em todas as lojas comerciais da área central e vai se estender em outros dias, caso necessário, até que todo o comércio, também das ruas adjacentes, tenha sido fiscalizado. A informação é do coordenador da comissão, Lúcio Aracati, gerente do Programa de Segurança da Câmara Permanente de Gestão (CPG), presidida por Romulo Campos.
Aracati acompanha os trabalhos pessoalmente. Segundo ele, a população está satisfeita com a atuação da comissão e tem contribuído.
- O estabelecimento que está colocando som alto à noite, por exemplo, é um restaurante na Rua Teixeira de Gouveia, que foge da área inicial desta operação, mas como foi uma reclamação de moradores fomos checar imediatamente para tomarmos as medidas cabíveis, explicou Aracati.
Quanto às marquises com problemas estruturais, como rachaduras, os proprietários dos imóveis foram notificados e têm um prazo de 10 dias para fazerem a reforma, caso contrário, a Defesa Civil, que fez a notificação, poderá até interditar os estabelecimentos se o problema continuar ou aumentar de proporção.
- Estamos atuando na missão que nos foi determinada pelo prefeito Riverton Mussi que quer fazer cumprir a lei para um melhor serviço aos cidadãos. Vamos levar a fiscalização a todos os bairros e também aos distritos do município e, além da grande ação pela Semana Santa, na Serra, estamos preparando uma fiscalização intensa no trânsito e transporte da cidade, anunciou.
Aracati disse que o cronograma do trabalho está sendo divulgado porque o objetivo é educar e orientar as pessoas para que cumpram a lei em todos os segmentos dos serviços oferecidos à população.
- Queremos consertar o que está errado e só quem continuar descumprindo a lei, nas esferas municipal, estadual e federal, será punido. O nosso trabalho contribui para o melhor bem estar dos cidadãos e reduz o número de queixas nos órgãos públicos. Para isso trabalhamos até nos domingos e feriados, dependendo da demanda, destacou Aracati.
A operação no Calçadão começou às 9h, próximo ao Banco Bradesco, e, durante mais três dias desta semana, será feita em todo o comércio até as proximidades da Câmara Municipal de Vereadores. Apesar de ser uma ação conjunta cada órgão atua dentro de sua responsabilidade e todos contam com apoio da Guarda Municipal e da Procuradoria Geral do Município (Progem), que recebe cópia do relatório do trabalho realizado pelas equipes e toma as medidas cabíveis.
Aracati lembrou que agora, a Vigilância Sanitária do município e o CCZ podem emitir também auto de infração com aplicação de multa para quem descumprir os prazos e até interditar o estabelecimento irregular que não cumprir nenhuma das exigências solicitadas.
A medida foi publicada no Diário Oficial no último dia 27 e visa garantir maior efetividade aos serviços executados pelos dois órgãos que antes somente apresentavam os autos de constatação e notificação. Os modelos dos autos e o lacre de interdição também foram publicados no documento.
Esta ação conta com o trabalho das equipes da Coordenadoria de Defesa Civil,;Divisão de Fiscalização de Posturas; Secretaria de Ambiente (Sema), Secretaria Municipal de Obras (Semob); Coordenadoria de Vigilância Sanitária e Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), que é vinculado à Coordenadoria Geral de Saúde Coletiva da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa); Secretaria de Comunicação e do Procon, que colocou dois agentes para verificarem os preços nas lojas e outras medidas dentro da Lei de Defesa do Consumidor.
A primeira operação da Comissão de Ação de Ordem aconteceu nos bares, restaurantes e hotéis da Avenida Atlântica, na Praia dos Cavaleiros, nos dias 25 e 29 de março, quando as equipes encontraram criadouros de dengue, roedores, fizeram 61 intimações, 7 notificações, entre outras, com atuação também da Secretaria de Mobilidade Urbana.
A Comissão de Ação de Ordem foi estabelecida pelo prefeito Riverton Mussi, no último dia 19, e engloba o trabalho de todas as secretarias e órgãos municipais da Prefeitura de Macaé, assim como as autarquias da administração indireta. Foi criada por meio do decreto número 026/2011, publicado no Diário Oficial do Município no último dia 19.
