A pesca na Lagoa de Imboassica é permitida desde que sejam respeitadas as leis estabelecidas pelos órgãos ambientais. A proibição se refere à pesca predatória, de conhecimento público. Há, porém, quem descumpra as instruções normativas de proteção das espécies que habitam os mananciais hídricos. Na última quarta-feira (02), em ação conjunta, foram apreendidos 450 metros de rede irregular. Os infratores se evadiram do local, não sendo possível a identificação.
Participaram da apreensão, quatro agentes da Guarda Municipal Ambiental, um agente do Instituto Nacional de Proteção Ambiental (INPA) e o representante da Secretaria de Ambiente, Sustentabilidade e Clima de Macaé, Fernando Barreto. “Intensificamos as ações e nada irregular pode ser permitido. Estaremos rotineiramente fiscalizando a lagoa”, alertou Barreto, coordenador da ação.
A proibição da pesca predatória se refere às redes de arrasto e de lance, redes de espera com malha inferior a 70mm, tarrafas com malha inferior a 50mm e extensão. A regulamentação se dá através da Instrução Normativa nº 43, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (lbama), de 23 de julho de 2004. O descumprimento, sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei Estadual n 3.467/2000 e na Lei de Crimes Ambientais n° 9.605/1998.
