Termina nesta quarta-feira (22) o prazo para participar da Consulta Pública sobre a aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O levantamento irá contribuir na elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos. O procedimento é realizado pela Secretaria Municipal de Cultura e a participação online está disponível no link: https://forms.gle/gFXBspUX5hwrzAb38.
Instituída pela Lei 14.399/2022, a PNAB, criada pelo governo federal, busca o fortalecimento das atividades culturais mediante repasses da União previstos até 2027. A consulta pública é uma oportunidade dos agentes culturais do município, sejam eles artistas, trabalhadores do setor ou organizações, além da comunidade em geral, fazerem contribuições e sugestões do que identifiquem como necessidade e desafios para o segmento.
Os investimentos viabilizados pela Lei Aldir Blanc visam estimular o fomento à cultura; garantir o financiamento e a manutenção de agentes, espaços e ações artísticos-culturais e democratizar o acesso e a produção artística nos municípios, inclusive em suas áreas periféricas, urbanas e rurais.