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Ambiente e Inea promovem ação sobre legislação imobiliária do Sana

11/02/2023 18:04:00 - Jornalista: Joice Trindade

Foto: Divulgação

Ação educativa no Sana terá continuidade

O distrito do Sana recebeu neste sábado (11) uma ação ambiental e educativa da Secretaria Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal em parceria com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea Regional). Durante a ação foram distribuídos material informativo. O objetivo foi mobilizar os moradores e visitantes quanto aos cuidados e riscos de comprar ou vender imóveis ou loteamentos no distrito, que é um Área de Proteção Ambiental (APA). A Área de Preservação Ambiental do Sana foi criada em 2001, pela Lei Municipal 2172. Esta é a primeira das ações que o distrito irá receber.

Este sábado foi escolhido em função do movimento na área por conta de suas belezas naturais. Quem passou pelo Portal do Sana aprovou a iniciativa. Marta dos Santos foi uma. A professora que passa todos os finais de semana no Sana comentou que saber sobre os cuidados quanto ao Sana e a prevenção sobre adquirir lotes é essencial.


“Hoje temos que ficar atentos e levar em consideração a lei. A Prefeitura está de parabéns”, contou.



O Secretário de Ambiente e Sustentabilidade e Proteção Animal, Juninho Luna, esclareceu que a ação ambiental atingiu as expectativas .


“O foco é a conscientização da população, que tem acesso às informações quanto ao loteamento e construções irregulares. A parceria como Inea está sendo essencial. Esta é a primeira ação do ano e o roteiro do Sana será um dos destaques, em função da riqueza dos recursos hídricos e da procura de moradores e visitantes”, ressalta.



Para o Superintendente Regional do Inea, Ronaldo Paes Leme, a ação é de suma importância para que a legislação especial que trata da Área de Proteção Ambiental (APA) seja respeitada pela população.


“Registramos que alguns corretores de imóveis estavam tratando da comercialização de lotes e imóveis de forma irregular, e o Inea entrou em contato com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio de Janeiro. Estamos orientando quanto às penalidades e a previsão legal”, ressalta.



A criação da APA do Sana teve como objetivos promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais; além de preservar e proteger a fauna, a flora e as belezas naturais, como as elevações rochosas, cachoeiras e vegetação, e ordenar o processo de ocupação. A APA é uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável dos Recursos Ambientais, e engloba toda a extensão do distrito.

Considerado um santuário ecológico, com uma área de Mata Atlântica e dezenas de cachoeiras, o Sana está localizado em um vale cercado de montanhas. A mata atlântica existente no Sana é do tipo secundária, e é no meio desta mata que brota a grande atração do lugar: as cachoeiras.

APA

A Área de Proteção Ambiental (APA) é uma extensa área natural destinada à proteção e conservação dos atributos bióticos (fauna e flora), estéticos ou culturais ali existentes, importantes para a qualidade de vida da população local e para a proteção dos ecossistemas regionais. O objetivo principal de uma APA é a conservação de processos naturais e da biodiversidade, através da orientação, do desenvolvimento e da adequação das várias atividades humanas às características ambientais da área.

Como unidade de conservação da categoria uso sustentável, a APA permite a ocupação humana. Estas unidades existem para conciliar a ordenada ocupação humana da área e o uso sustentável dos seus recursos naturais. A ideia do desenvolvimento sustentável direciona toda e qualquer atividade a ser realizada na área.

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