Foto: João Barreto
O cadastro e o recadastro é realizado pela Coordenadoria de Posturas
Termina, nesta quarta-feira (30), o prazo para cadastro e recadastro de ambulantes. O interessado deve levar os documentos necessários ao Protocolo Geral da Prefeitura, e dar entrada no processo administrativo. Depois disso, ir à Coordenadoria de Posturas para efetuar os trâmites legais através de análise da viabilidade de atendimento do pedido para os ambulantes.
Os documentos necessários são: identidade e CPF, título de eleitor de Macaé ou protocolo de transferência para o município para comprovação da efetiva residência no município, comprovante de residência em nome do interessado ou declaração emitida pelo detentor da posse do imóvel com firma reconhecida e duas fotos 3 X 4.
O cadastro e o recadastro são realizados pela Coordenadoria de Posturas da Secretaria de Fazenda desde o início do mês. Ano passado, havia cerca de 500 trabalhadores ambulantes no município. Segundo o chefe da Divisão de Comércio Formal e Eventos, Roberto Leal, são esperados que retornem cerca de 60% e que façam o cadastramento 40% restantes.
- Seguimos os preceitos do código de posturas (Lei 079/2007, Artigo 32) que diz que para as pessoas trabalharem nos logradouros públicos (calçadas, ruas, praças ou na faixa de areia das praias) é necessário o credenciamento da prefeitura, afirma Leal.
Para o cadastro e o recadastro será dada prioridade aos portadores de deficiência física. Também se privilegiam idosos; egressos do sistema penitenciário; desempregados e os que exercem atividade profissional específica ou artesanal.
- Para facilitar o novo cadastro e o recadastramento, requeremos o título de eleitor para comprovar residência em Macaé, pois muitos têm dificuldade disso, já que moram em quartos alugados na periferia, explica Roberto Leal.
Os candidatos serão encaminhados à avaliação médica na rede municipal de Saúde. Devem fazer exame para saber se são aptos a trabalhar. Isso é feito por médico do município. O ambulante apresenta o atestado, recebe duas guias (recolhimento do preço público e taxa de fiscalização), paga em lotérica ou banco, retorna e tem sua credencial pronta.
- O cadastro é válido por um ano – de abril de 2014 a abril de 2015. O ambulante deve seguir normas estabelecidas, caso contrário, poderá ter o registro cassado, entre outras penalidades. A credencial tem cor significando o bairro onde é permitida a comercialização. Se for autuado em localidade diferente da qual pertence sua autorização de trabalhar, será advertido ou punido, dependendo do caso, comenta o chefe de divisão.
Ele lembra que no caso das praias só são permitidas atividades na faixa de areia e os ambulantes terão de estar com a mercadoria a tiracolo, uma vez que é proibido fazer depósito de mercadoria na areia.
O Protocolo Geral da Prefeitura e a Coordenadoria de Posturas prestam atendimento no Centro Administrativo Luis Osório (antigo Hotel Ouro Negro) situado na Avenida Presidente Sodré (Rua da Praia), no centro da cidade.