Foto: João Barreto - Arquivo Secom
Procedimento é obrigatório para quem deseja atuar no comércio informal
Termina, nesta sexta-feira (28), o prazo para que os ambulantes que já trabalham no município façam a renovação do seu cadastro e também para que os novos se cadastrem. Os interessados devem comparecer ao setor de Protocolo Geral, no Paço Municipal, das 8h às 17h, levando a documentação: crachá de licença de 2016, RG e CPF ou carteira de habilitação, título de eleitor, comprovante de residência e duas fotos 3x4.
Os novos que não se cadastrarem e o comerciante que não tiver a licença renovada serão proibidos de exercer a atividade. De acordo com informações da Coordenadoria de Posturas, até nesta quarta-feira (26), 210 pessoas realizaram o cadastramento.
Segundo o coordenador Especial de Posturas, Paulo Ivo Borges, a prefeitura e o setor de Posturas não têm a intenção de impedir as pessoas de trabalharem, mas é importante que tantos os antigos ambulantes quanto os novos se cadastrem, seguindo a lei. “O comércio irregular prejudica a economia local, os ambulantes licenciados e o comércio legalizado", afirma o coordenador.
Para solicitar a renovação é preciso realizar o pagamento de eventuais débitos pendentes e, respectivamente, a apresentação do comprovante.
O prazo de cadastramento não será prorrogado e, a partir do dia 2 de maio, terá início uma ação de fiscalização para combater o comércio ilegal no município. “Quem não se cadastrar, até sexta-feira, estará irregular e esta ação será coibida pela prefeitura, por estar fora do que determina a lei”, disse Paulo Ivo.
A Coordenadoria de Postura funciona no Prédio do Centro Administrativo Luiz Osório, (Cealo), na Avenida Presidente Sodré, Coordenadoria de Comércio Informal, 2º andar. Já o Paço Municipal fica localizado na Avenida Presidente Sodré, 534, 2º andar – Centro. Para mais informações, o telefone é (22) 2765-8700, ramal 260.