Foto: Kaná Manhães
A palestra sobre o processo de formalização atraiu cerca de 20 pessoas à agência do Macaé Facilita em Córrego do Ouro
A palestra sobre o processo de formalização para quem trabalha por conta própria e quer se tornar um Empreendeedor Individual (EI) atraiu cerca de 20 pessoas à agência do Macaé Facilita em Córrego do Ouro, nesta manhã de segunda-feira (21). O evento, promovido pelo Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Fumdec) da Prefeitura de Macaé e pelo Sebrae-RJ, leva até a Região Serrana até quarta-feira (23), informações fundamentais para àqueles que tem um pequeno negócio informal e querem se legalizar.
O presidente do Fumdec, Francisco Navega e o gerente regional do Sebrae-RJ, Gilberto Soares, acompanharam a ação em Córrego do Ouro. “Quem está na informalidade quer se legalizar, mas até agora não tinha essa oportunidade e nem as facilidades que tem agora pelo EI. A inscrição é gratuita e pela internet. Com o número do CNPJ, o Fumdec já dá entrada no pedido de alvará que fica pronto em sete dias. Se formalizando pelo EI, o empreendedor poderá emitir nota fiscal e ampliar o número de clientes, assim como passar a ter direito aos benefícios previdenciários. Para isso ele pagará por mês R$ 62,10 – 11% para a previdência social, R$ 5 para o município (ISS, quando a atividade for de serviço) e R$1 para o estado (ICMS, se tiver produtos comercializados)”, explicou Francisco Navega.
Só com essa ação nesta segunda-feira, 22 pessoas do distrito serrano se cadastraram para obter o CNPJ e se tornar Empreendedor Individual. Nascida e criada em Córrego do Ouro, Roseli S. Gonçalves, 37 anos, foi a primeira a se cadastrar. “Muita gente quer abrir o próprio negócio, mas não tem oportunidade, agora chegou”, disse, informando que vai abrir uma lan house.
As palestras continuam nesta terça-feira (22) na Lan House Pública do Frade e na quarta-feira (23) no Macaé Facilita do Sana, sempre das 10h às 11h e após esse horário, até às 17h, atendimento de orientadores de negócios do Fumdec e Sebrae-RJ que farão a legalização como empreendedor individual.
- Após essas palestras, vamos manter atendimento permanente nas unidades do Macaé Facilita de Córrego do Ouro e do Sana para explicar como funciona o processo de legalização e suas vantagens -, completa o presidente do Fumdec.
O gerente do Sebrae-RJ lembrou que essa é uma ação para esclarecer e ajudar o pequeno empreendedor a se legalizar, a sair da informalidade. “Esse é o primeiro trabalho que fazemos, depois virão outras atividades, queremos manter uma relação maior com vocês, por exemplo, trazendo outros programas como o “Negócio é negócio”, também do Sebrae”, explicou Gilberto Soares.
O consultor do Sebrae-RJ, Flávio Poggan, foi quem ministrou a palestra em Córrego do Ouro. “O primeiro passo para quem quer abrir seu próprio negócio é pelo Empreendedor Individual, começar como pequeno, para existir da forma mais vantajosa que existe hoje. É preciso estar enquadrado em quatro requisitos: ter receita até R$ 36 mil por ano; ter até um empregado; ser empresário individual e não participar de outra empresa. A diferença para o autônomo é que ele não tem CNPJ, já o EI tem e, com isso, pode emitir nota fiscal”, informou.
Para maiores esclarecimentos o telefone do Fumdec é o 2772-2930.