A 'Tecendo a Rede' acontece na tarde desta terça-feira (3).
Uma reunião para articulação da Rede de Sistema de Garantia de Direitos de Criança e Adolescente, a 'Tecendo a Rede', será realizada nesta terça-feira (3), das 13h às 17h, no auditório Unopar, no Centro da Cidade. O encontro voltado a conselheiros tutelares de Macaé e a profissionais que atuam no atendimento infanto-juvenil é promovido pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA) e a Prefeitura de Macaé. A proposta é o fortalecimento do sistema.
Atualmente o CMDDCA é composto pelas instituições: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ Macaé), Conselho Regional de Serviço Social (Cress), Associação Beneficente Promocional e Esportiva de Apoio ao Jovens (Acesso), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro (Ciee-RJ), CiemH² Núcleo Cultural, Viva Lagos e Podemos Ser Crianças Saudáveis (Poscris). O presidente do CMDDCA. Leandro da Silva, ressaltou que a 'Tecendo Redes' cumpre a Resolução 106/2005, a Resolução 113/2006 do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que determina a criação do Sistema de Garantia de Direitos de Criança e Adolescente no âmbito municipal, e ainda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).
A legislação estabelece como atribuições do CMDDCA deliberação e controle relativos às ações públicas (governamentais e da sociedade civil) de atendimento e promoção dos direitos humanos deste público e ainda proposição e acompanhamento do reordenamento institucional, buscando o funcionamento articulado em rede das estruturas constituídas para esta finalidade. Segundo Leandro, a ação desta tarde será inédita na Política Pública de Atendimento da Criança e do Adolescente em Macaé.
“O objetivo é a pactuação de fluxos de atendimento entre o Conselho Tutelar e os equipamentos da Assistência Social: Cras, Abordagem Social, Acolhimento Institucional, dentre outros. O alinhamento dos procedimentos em conjunto visa maior eficiência do atendimento dos profissionais dos equipamentos da Assistência Social, com a participação direta dos conselheiros tutelares. Os resultados dos fluxos de atendimento pactuados entre os atores da Rede de Sistema de Garantia de Direitos de Criança e Adolescente precisam ser validados por meio de publicação de Resolução do CMDDCA no Diário Oficial de Macaé, os tornando um Ato Normativo vinculado à Política Pública Municipal de Atendimento de Crianças e Adolescentes macaenses”, enfatiza Leandro.