O Dia do Assistente Social, quarta-feira (15), será comemorado em Macaé com evento no Paço Municipal no dia seguinte, quinta-feira (16), entre 8 e 12 horas. As palestras serão com profissionais da Universidade Federal Fluminense (UFF) e do Conselho Regional de Serviço Social (Cress). O tema será “Autonomia e Condições de Trabalho”. Os interessados em participar podem inscrever-se na subsecretaria de Políticas para as Mulheres, no telefone 222796-1045, ou pelo e-mail nuam@macae.rj.gov.br.
Segundo a secretária de Desenvolvimento Social, Ivânia Ribeiro, o foco das palestras será a valorização do profissional de Serviço Social. “Ninguém melhor que o Cress, que é o órgão que representa a categoria, para comentar sobre a importância do trabalho do assistente social, além dos diretos e deveres da classe”, disse. Ela acrescentou que trabalhar com Assistência Social não implica em envolvimento com sentimentos e emoções positivas, mas principalmente, participação em atos com competência técnica e profissional.
A Prefeitura de Macaé conta com cerca de 250 profissionais de Serviço Social atuando em diversas secretarias. Eles têm o compromisso de lutar pela aplicação de políticas públicas de qualidade e favorecer o acesso da população aos programas e projetos sociais, através de um trabalho técnico com transparência e visibilidade, buscando a garantia dos diretos sociais e a luta por uma sociedade mais justa e igualitária.
Serviço Social
O Serviço Social é uma profissão que requer formação universitária em curso reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC). O profissional dispõe de autarquias que fiscalizam e orientam o exercício profissional e defendem os interesses da sociedade em relação aos serviços prestados, além do Conselho Federal de Serviço Social e seus respectivos Conselhos Regionais.
Nessa profissão há atuação nos campos das políticas sociais como Serviço Social, Saúde, Educação, Previdência Social, Habitação e outros.
Código de Ética Profissional
Alguns princípios fundamentais do Serviço Social estão descritos pelo Código de Ética Profissional, através da Lei 8.662 de junho de 1993. Entre eles estão: defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo; posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso dos bens e serviços relativos dos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática.
Também fazem parte dessas diretrizes o compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população, aprimoramento intelectual na perspectiva da competência profissional; a opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem denominação ou exploração de classe, etnia e gênero.
O livre exercício das atividades à profissão e a inviolabilidade do local de trabalho e respectivo arquivos e documentação, com sigilo profissional ainda são direitos estabelecidos pelo Código de Ética Profissional, além de ampla autonomia no exercício da profissão, não sendo obrigado a prestar serviços profissionais incompatíveis com as atribuições, cargos ou funções.
Loas
A Assistência Social é uma política pública e de defesa de direitos, regulamentada pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), de número 8.742/93.