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Medida visa atualizar as informações das 60 organizações sociais
Termina nesta sexta-feira (24) o prazo para que as entidades de cunho assistencial de Macaé apresentem suas documentações no protocolo geral do município, para que sejam recadastradas pelo Conselho Municipal de Assistência Social (Comas). A medida visa atualizar as informações das 60 organizações que executam programas voltados para a defesa e a efetivação dos direitos socioassistenciais e que trabalham na construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais e articulação com órgãos públicos de defesa de direitos.
Segundo o presidente do Comas, Bruno Villela, a atualização de dados que requer apresentação de documentos é bianual e será sucedida de visitação técnica, seguindo orientações do Conselho Nacional de Assistência Social. “Essas entidades já são cadastradas no conselho, mas, de acordo com a política do Sistema Único de Assistência Social (Suas), precisam estar com os dados em dias, pois complementam as ações estatais e ampliam os atendimentos no que tange a assistência social e a garantia de direitos”, pontuou.
O Comas, que possui uma grade paritária formada de 50% das entidades civis e 50% de representantes do governo, estabelece normas e fiscaliza a prestação de serviços socioassistenciais estatais e não estatais no município.
- A execução de políticas sociais assegura e promove a defesa dos direitos do cidadão e o conselho tem como principal atribuição deliberar e fiscalizar a execução da política pública de assistência social e seu funcionamento. Por isso, o recadastramento é necessário, porque atualiza as informações, avaliando o caráter continuado, permanente e planejado das organizações em funcionamento em nosso município - afirma a secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Josefa Sampayo.
Estão sendo convocadas todas as entidades de atendimento, assessoramento e de defesa e garantia de direitos. Elas deverão entregar a documentação no Protocolo Geral do Município, na sede da Prefeitura Municipal de Macaé, na Av. Presidente Sodré, nº 534, de 8h às 17h. Os documentos são os seguintes: requerimento de recadastramento; cópias do estatuto social, da ata de eleição e posse da atual diretoria (registradas em cartório) e do comprovante inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); plano de ação, contendo as finalidades estatutárias, objetivos, origem dos recursos, infraestrutura, identificação de cada serviço, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
Além disso, as entidades deverão informar o público alvo, a capacidade de atendimento, os recursos financeiros a serem utilizados e recursos humanos envolvidos, abrangência territorial e demonstração da forma de como a entidade fomentará, incentivará e qualificará a participação dos usuários, entre outros. Uma comissão do Comas fará a avaliação documental, até o dia 11 de agosto, para em seguida promover a visitação técnica às entidades.