Prossegue nesta terça-feira (19), no Paço Municipal, a audiência pública doPlano Diretor de Macaé, a partir das 9h. Esta será a segunda etapa da apresentação do Anteprojeto de lei do Plano, feito com a participação popular. “A audiência é o momento em que população tem para avaliar o conteúdo do Anteprojeto e sugerir alguma alteração ou complementação”, explicou o coordenador do Plano Diretor, Hermeto Didonet.
No Plano Diretor está contida toda a política de desenvolvimento e expansão de Macaé com detalhes das questões que envolvem os desenvolvimentos socioeconômico, humano, urbano, o meio ambiente, macrozoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo, sistema viário e todas as questões macro que envolvem o crescimento e o planejamento da cidade.
Nesta terça, serão apresentados os capítulos que tratam do Meio Ambiente, da Política Ambiental, dos Recursos Hídricos, do Saneamento, Sistema de Esgotamento Sanitário, da Drenagem Urbana, dos Resíduos Sólidos e da Educação Ambiental; do Desenvolvimento Urbano, da Habitação, da Mobilidade das Áreas Públicas; do Patrimônio Histórico e Cultural; da Paisagem Urbana, da Infra-Estrutura e Serviços de Utilidade Pública, da Pavimentação e da Requalificação Urbana.
Serão lidos e discutidos também o capítulo que fala sobre a Gestão Democrática do Plano Diretor, do Sistema Municipal de Informação (SIM) e das disposições gerais e transitórias. O SIM visa agrupar em um único ambiente computacional, padronizar, democratizar e disseminar informações subsidiando assim as políticas públicas do município. Esse sistema deverá conter cadastro único, que reunirá informações imobiliária, tributária, judicial, patrimonial, ambiental e outras de interesse para a gestão municipal.
- O processo de elaboração do Plano Diretor de Macaé deu ênfase à participação popular, promovendo 32 Oficinas de Mobilização com as comunidades do município, reuniões com segmentos sociais, empresariais, de classe, entre outros. O fruto desse trabalho está no Anteprojeto que atende às necessidades da população apontadas nesses encontros. As oficinas nos bairros do anteprojeto contaram com a participação de 7,5 mil pessoas, explicou Hermeto.