O evento será online, às 18h, no dia 24 de agosto
O nome pode ser extenso, mas a tarefa é simples: defender os direitos do adolescente trabalhador e combater a prática abusiva do trabalho infantil. O I Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador será apresentado à população em uma audiência pública no dia 24 de agosto, às 18h.
O evento será online, no Canal do YouTube do "Peteca Brasil" e a apresentação formaliza o compromisso de execução das ações previstas no plano, com a convocação de toda a sociedade para debater a temática e buscar o comprometimento público de todos os envolvidos na execução das ações planejadas.
A coordenadora do Programa de Erradicação do trabalho Infantil (Peti Macaé), Elisa Paula e Silva, explica que o Plano foi construído de forma coletiva, através dos encontros da Comissão Intersetorial. “É fundamental que toda a rede de proteção da criança e do adolescente participe da audiência, pois é a ocasião para darmos visibilidade à agenda intersetorial e promovermos a adesão de novos parceiros. Esperamos contar com a presença do prefeito, secretários municipais e de todos os parceiros governamentais e não governamentais, como: educação, saúde, trabalho, agricultura, esporte, cultura, lazer, Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares, Ministério Público do Trabalho, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Ministério da Economia, Segurança Pública, Sociedade Civil e demais atores que operam no enfrentamento do trabalho infantil”, frisa.
O Plano foi construído intersetorialmente e aprovado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no dia 17 de junho. O processo de formação da Comissão Intersetorial de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador deu-se a partir de fevereiro de 2019, quando o Ministério da Cidadania e a Secretaria Nacional de Assistência Social lançaram uma Consulta Pública junto aos municípios sobre o Fluxo de Identificação do Trabalho Infantil, ficando disponível para contribuições, sugestões ou alterações em modelo previamente proposto.
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