Foto: Rui Porto Filho - Arquivo Secom
Encontros com participação popular integram processo de elaboração da LDO
A Prefeitura de Macaé realizará no dia 3 de julho, às 18h, a Audiência Pública para apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020, na Câmara Municipal de Macaé. O encontro, que seria nesta quarta-feira (26), foi adiado em razão da feira Brasil Offshore, que acontece até sexta-feira (28), no Centro de Convenções.
A LDO e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são elaboradas no exercício para vigorarem no ano seguinte. Já o Plano Plurianual (PPA) é elaborado no primeiro ano de governo e serve para os quatro anos subsequentes. O secretário adjunto de Planejamento, José Manuel Alvitos, esclarece que a Lei Orgânica do Município de Macaé prevê audiências públicas durante o processo de elaboração e discussão do PPA, LDO, dos orçamentos e do Relatório Quadrimestral de Gestão Fiscal. O Projeto de Lei da LDO 2020 possui 63 artigos.