A Prefeitura de Macaé realizou nesta quinta-feira (19), na Cidade Universitária, audiência pública de elaboração do projeto de lei orçamentária para o exercício financeiro de 2025. Foram debatidos os fundamentos que sustentam a criação da lei, que definem as metas e prioridades da gestão pública para o ano seguinte.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece o orçamento a ser executado pela Administração Pública Municipal, com estimativa das receitas e fixação das despesas de acordo com programas e ações (projetos e atividades), metas e objetivos elencados no Plano Plurianual (PPA 2022-2025) para o ano de 2025.
Entre os destaques apresentados pelo Secretário de Planejamento, Wagner Carvalho Motta, a receita estimada para 2025 é de R$ 4.864.082.900,00. Em 2024, a prevista é de R$ 3.938.864.300,00. Após apresentar os valores estimados para fonte de recursos próprios, de royalties, de recursos vinculados e previdenciários, Wagner Motta esmiuçou as despesas estimadas por órgãos dos poderes Legislativo e Executivo.
Ele informou que a despesa estimada para a Secretaria Municipal de Educação em 2025 é de R$ 19.558.000,00. Para a Secretaria Municipal Adjunta de Educação Básica, R$ 1.142.572.100,00. Para a Secretaria Municipal de Atenção Básica, R$ 328.604.800,00. Para a Secretaria Municipal de Alta e Média Complexidade, R$ 687.448.700,00. Para a Secretaria Municipal Adjunta de Obras, 324.533.500,00. Para a Secretaria Municipal Adjunta de Serviços Públicos, R$ 239.806.800,00.
De acordo com o Secretário de Planejamento, Wagner Carvalho Motta, a LOA é uma peça orçamentária considerada um instrumento de planejamento de curto prazo; estima receitas e fixa despesas públicas; promove execução do planejamento em consonância com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (PPA e LDO) com vigência de um ano.
O secretário explicou que os indicadores para composição do orçamento são o PIB, a inflação, o desemprego e a taxa de juros e elencou os aspectos relevantes para a composição do orçamento como o valor do barril do petróleo, a forma de distribuição dos royalties e os conflitos mundiais.
Participaram da audiência secretários, representantes de sindicatos, associações e a sociedade civil em geral.
