A Audiência Pública para apresentação e discussão de propostas ao Anteprojeto do Plano Diretor, prossegue na próxima terça-feira (19), às 9h, no Paço Municipal da prefeitura de Macaé. Na última segunda (11), a Audiência Pública começou por volta das 10h, onde foram lidos vários títulos e capítulos da nova Lei. Como não foi possível serem apresentados todos os itens do Anteprojeto, a audiência prossegue em nova data.
Na próxima terça, vão ser apresentadas os capítulos que tratam do Meio Ambiente, da Política Ambiental, dos Recursos Hídricos, do Saneamento, Sistema de Esgotamento Sanitário, da Drenagem Urbana, dos Resíduos Sólidos e da Educação Ambiental; do Desenvolvimento Urbano, da Habitação, da Mobilidade das Áreas Públicas; do Patrimônio Histórico e Cultural; da Paisagem Urbana, da Infra-Estrutura e Serviços de Utilidade Pública, da Pavimentação e da Requalificação Urbana.
Serão lidos e discutidos também o capítulo que fala sobre a Gestão Democrática do Plano Diretor, do Sistema Municipal de Informação (SIM) e das disposições gerais e transitórias. O SIM visa agrupar em um único ambiente computacional, padronizar, democratizar e disseminar informações subsidiando assim as políticas públicas do município. Esse sistema deverá conter cadastro único, que reunirá informações imobiliária, tributária, judicial, patrimonial, ambiental e outras de interesse para a gestão municipal.
- O processo de elaboração do Plano Diretor de Macaé deu ênfase à participação popular, promovendo 32 Oficinas de Mobilização com as comunidades do município, reuniões com segmentos sociais, empresariais, de classe, entre outros. O fruto desse trabalho está no Anteprojeto que atende às necessidades da população apontadas nesses encontros. Agora, nas Audiências Públicas, é o momento em que população tem para avaliar o conteúdo do Anteprojeto do Plano Diretor e sugerir alguma alteração ou complementação, explicou o coordenador do Plano Diretor, Hermeto Didonet.
Durante a primeira audiência foram lidos os Títulos I (conceito, finalidade e objetivos gerais), Título II (das políticas públicas do Desenvolvimento Socioeconômico e do Desenvolvimento Humano) e o Título III (que trata da estruturação urbana, do macrozoneamento e dos instrumentos da política urbana). Na parte de Desenvolvimento Humano, foram apresentadas as Seções sobre Qualidade de Vida; do Trabalho, Emprego e Renda; da Educação; da Saúde; da Assistência Social ; das Culturas; dos Esportes; do Lazer e Recreação; da Segurança Urbana e do Desenvolvimento Comunitário.